O valor do subsídio, que começa hoje a ser pago por transferência bancária e quarta-feira através de carta e cheque, é reduzido este ano em 6%, por via de uma "contribuição extraordinária" imposta pelo Orçamento do Estado de 2013.
Para o ministro, Pedro Mota Soares, trata-se de "uma contribuição em matéria de subsídios de desemprego para a Segurança Social", que terá a duração do Orçamento do Estado.
"É uma medida que está no Orçamento do Estado e tem a duração do Orçamento do Estado. Quando um português se encontrava em situação de doença ou de desemprego a sua pensão continuava a ser formada. Essa pensão é contributiva, mas não existia nenhum desconto por parte dos portugueses [desempregados] para a sua pensão futura", disse.
Pedro Mota Soares assinou esta manhã, em Sintra, o acordo de transferência da gestão dos dois bairros sociais (1º de Maio e Tabaqueira) do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social para a Câmara de Sintra.
O ministro considerou que esta é uma iniciativa inserida no Programa de Emergência Social que, desde que o Governo entrou em funções, já permitiu a cedência de 25 equipamentos sociais (que dão resposta a 3500 pessoas) quer a instituições de solidariedade social quer a municípios.
Para o presidente da Câmara de Sintra, Fernando Seara, a cedência da gestão ao município dos dois bairros tem como efeito legalizar a intervenção que a câmara já faz nestes locais.
"Aquilo que nós já fazemos passamos a fazer legalmente. Passeios, buracos, reparações urgentes, fazíamos, não estávamos de acordo com a lei, mas tínhamos que o fazer porque não havia hipóteses de não ser feito. Agora fazemos com sentido de responsabilidade", disse Fernando Seara aos jornalistas.
O presidente da câmara adiantou que esta transferência vai diminuir o tempo de resposta às necessidades das pessoas que ali moram, mas "vai trazer custos" ao município e também benefícios, uma vez que as rendas passam a ser pagas à câmara.
