O caderno de encargos prevê que “até à liquidação física das compras e vendas a realizar”, o processo de venda da TAP pode ser suspenso ou anulado por “razões de interesse público”.
Assim sendo, e podendo o negócio ser adiado em várias ocasiões, como destaca o jornal Sol de hoje, se for eleito, António Costa terá margem para travar o processo de venda da TAP.
Mesmo que a decisão quanto ao futuro da companhia aérea aconteça até ao fim deste semestre, como a tutela tem vindo a reiterar, a formalização do negócio poderá vir a realizar-se já depois das eleições legislativas, que deverão acontecer em outubro (a data ainda não esteja definida).
Esta semana, António Costa voltou a frisar que se opõe ao atual modelo de venda da companhia aérea, que pretende entregar 61% do capital a um ou mais investidores de referência, 5% a trabalhadores e deixar os restantes 34% na esfera pública. “O meu Governo tudo fará para impedir que se consolide, na esfera jurídica, a alienação da maioria do capital da TAP”, prometeu numa entrevista à TVI, esta quarta-feira.
O atual líder da oposição espera “que até às legislativas não seja tomada nenhuma decisão irreversível”. E se for eleito, mesmo que uma decisão tenha sido tomada, António Costa pode ‘refugiar-se’ no caderno de encargos que prevê a possibilidade de suspender ou anular o processo “sempre que razões de interesse público o justifiquem”.
