Código Cooperativo da maioria merece esforço de consenso do PS

O projeto de lei da maioria PSD/CDS-PP para um novo Código Cooperativo, que regula as atividades como solidariedade social, educação, saúde, cultura, habitação ou a agricultura, vai ser debatido em especialidade por solicitação dos respetivos grupos parlamentares.

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Lusa
14/05/2015 16:34 ‧ 14/05/2015 por Lusa

Política

Projeto de lei

Sociais-democratas e democratas-cristãos pediram a baixa da iniciativa à respetiva comissão sem votação e o maior partido da oposição, PS, mostrou-se "aberto e disponível para o debate".

"Vemos com bons olhos a abertura manifestada de PSD e CDS para conseguirmos levar a bom porto o esforço de consenso nesta matéria, com uma postura de abertura, em prol da mudança", afirmou o deputado socialista Nuno Sá, depois de saudar ironicamente a bancada deserta do Governo, manifestando "perplexidade" e "incompreensão".

Antes, José Manuel Canavarro (PSD) louvou a "excelente base de trabalho" constituída, confiando no sucesso da proposta até final da legislatura porque "ainda há tempo disponível para uma boa discussão" sobre "todas as situações" de um projeto de "liberdade", que "não obriga, não força, não constrange", mas apenas "abre possibilidades".

O parlamentar comunista Bruno Dias, sem expressar uma posição definitiva, defendeu que "o consenso não se faz por decreto nem de um dia para o outro" e que a discussão não devia "ser feita em vésperas de fim de mandato", preferindo que o projeto de lei não fosse votado agora, pois "dificilmente obteria a unanimidade de 1996" e "o movimento cooperativo ganharia com uma discussão aprofundada".

A bloquista Mariana Mortágua afirmou opor-se "às duas ideias subjacentes às alterações introduzidas" - "a visão do setor cooperativo como instituições de solidariedade que vêm substituir o Estado social" e "a lógicas de mercado na forma de organização das cooperativas".

"PSD e CDS apresentam uma proposta que se resume ao ressuscitar da proposta que o PSD apresentou há 20 anos e foi rejeitada por questões de inconstitucionalidade", acusou ainda o ecologista José Luís Ferreira, apontando como principal problema da proposta colocar em causa "o princípio da gestão democrática" deste setor.

Por seu turno, o centrista Raúl Almeida também já afirmara que os procedimentos levados a cabo desde o envio do anteprojeto de lei à Assembleia da República pelo executivo de Passos Coelho e Paulo Portas foi "um sinal de grande e exemplar democraticidade".

O texto apresentado por PSD e CDS-PP reduz o número mínimo de membros cooperantes para três, admite três modelos alternativos de governação das cooperativas e impõe a nomeação de um Revisor Oficial de Contas ou de uma Sociedade de Revisores Oficiais de Contas.

Segundo o documento, tomando dados de 2010, "cerca de 2.260 cooperativas ativas empregavam mais de 34 mil pessoas, o que correspondia a 5,5%, do emprego remunerado" em Portugal.

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