CX234209079" xml:lang="PT-BR">Caso António Costa venha a liderar o governo, saiba o que vai acontecer. O Público teve acesso às medidas que vão ser discutidas este fim de semana pela Comissão Nacional e Política do PS.
Salários na Função Pública: vão ser devolvidos a cada trimestre 25% dos montantes cortados e até ao final de 2016 dá-se a reposição integral dos ordenados. As carreira na Função Pública serão descongeladas em 2018. Regressa o regime das 35 horas semanais e será ainda criado um complemento salarial para os trabalhadores com baixos rendimentos.
Salário Mínimo: Há uma subida "gradual" até aos 600 euros no final da legislatura. Valor de referência sobe para 530 euros já no próximo ano, subindo, entretanto, para 557 euros.
Escalões do IRS: Aumenta a "progressividade" do imposto sobre os rendimentos particulares, com maior número de escalões. Vão aumentar as deduções à coleta e o "quociente familiar" desaparece para que se introduza a dedução por cada filho.
Abono de família: Repostos os valores reduzidos em 2011. O mesmo acontece com o Rendimento Social de Inserção.
Sobretaxa: Cai em 50% em 2016 e desaparece em 2017.
Impostos: Será avaliada uma possível alteração do Imposto Municipal de Imóvel para o tornar progressivo. Também o imposto municipal sobre imóveis terá uma cláusula de salvaguarda que impedirá aumentos superiores a 75 euros por ano.
TSU: Empresas não verão TSU reduzida. Mas nos salários inferiores a 600 euros haverá uma redução até 4%. Parte da diferença para a Segurança Social poderá ser financiada por uma taxa sobre o valor acrescentado líquido das empresas.
Execuções fiscais: Deixam de existir penhoras e execuções fiscais sobre as casas de famílias endividadas. Fica também proibida a cobrança de juros "desproporcionados".
Pensionistas: Voltam a beneficiar da atualização das pensões. Serão repostos os completos de reforma de quem trabalha no setor empresarial do Estado. O Complemento Solidário para Idosos também pode regressar.
Combate à precariedade: Vai ser criado um grupo de trabalho para discussão em sede de Concertação Social. Este combate passa pelo fim dos falsos recibos verdes e estágios irregulares. Nos recibos verdes vai haver alterações nas regras das contribuições. Os contratos a prazo vão ser limitados e vai ser revogada a norma do Código de Trabalho que permite a contratação a prazo de desempregados de longa duração e jovens à procura do primeiro emprego. António Costa vai também penalizar as empresas que promovam uma "rotação excessiva de trabalhadores".
Tarifa social na energia: Fatura da energia será reduzida para cerca de 500 mil famílias com a criação de uma tarifa ‘social’ para agregados com rendimentos mais baixos e para quem beneficie de prestações sociais.
Despedimentos: Caiu a medida de "regime conciliatório".
Mobilidade: Acaba o regime de requalificação/mobilidade especial na Administração Pública. Começa o regime de mobilidade “voluntárias dos trabalhadores para outros serviços da Administração Pública com comprovadas necessidades de pessoal”.
IVA na restauração: Cai para 13% como já tinha sido referido.
IVA na eletricidade: Compromisso feito entre o PS e Bloco de Esquerda. O PS defendia os 23% e o Bloco os 6%, ficou-se então pela generalização para 500 mil famílias da tarifa social, permitindo uma poupança de 7,62 euros por mês.
IMI: A cláusula de salvaguarda volta a ser aplicada, o que impede que este imposto aumente mais do que 75 euros por ano aquando das reavaliações dos imóveis.
Estímulos às Pequenas e Médias Empresas: Vão ter benefícios fiscais.
Privatizações: São anuladas as concessões e privatizações nos transportes coletivos das duas maiores cidades. A privatização da EGF volta atrás e dá-se também a reversão das fusões de empresas nas águas.
Saúde: Passa a haver um "reforço" do Serviço Nacional de Saúde. Menos tempo de espera, mudanças nas comparticipações para doentes crónicas. Taxas moderadoras vão baixar e será revogada a alteração feita na Lei do Aborto.
Defesa: partido mantém as mesmas prioridades que tinha no programa eleitoral socialista, sublinhando, por exemplo, que as Forças Armadas são "um instrumento essencial de política externa, nomeadamente no contexto da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte, ou NATO, na sigla em inglês), da UE, da ONU e da CPLP".
Educação: O PS compromete-se a reduzir progressivamente o número de alunos por turma e tornar gratuitos os manuais escolares do ensino obrigatório.
Feriados: O 5 de outubro e 1 de dezembro voltam a ser feriados. Os feriados religiosos poderão também voltar.
