Passos lamenta a "credibilidade" de Costa e as contas de Centeno
O primeiro-ministro e o presidente do PSD trocaram hoje acusações a propósito do esboço orçamental, com Passos Coelho a falar em "manipulação" de dados e António Costa a responder-lhe que "é a sua credibilidade que está em causa".
© Lusa
Política Debate quinzenal
Durante este confronto, no debate quinzenal, no parlamento, Passos Coelho referiu que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) que funciona junto do parlamento "chamou mesmo à atenção para a violação que só pode ser considerada grave de manipulação de classificação de dados orçamentais", observando: "Felizmente nunca passei pelo embaraço de ter um ministro das Finanças que tivesse de ser corrigido dessa maneira pela UTAO".
Na resposta, António Costa, alegou que a dúvida entre classificar medidas como temporárias ou estruturais decorre de informações prestadas pelo anterior executivo PSD/CDS-PP à Comissão Europeia. "O que está em causa nestas discussões técnicas não é a nossa credibilidade. É, infelizmente, a sua credibilidade, e as duas palavras que disse aos portugueses e à União Europeia".
Passos Coelho interveio neste debate quinzenal logo após o discurso inicial do primeiro-ministro, sobre modernização administrativa, e considerou que António Costa "falhou o tema que preocupava os portugueses", confrontando-o com as críticas de entidades nacionais e internacionais ao esboço de Orçamento do Estado para 2016.
O ex-primeiro-ministro apontou "problemas de irrealismo" ao esboço de Orçamento do Estado para 2016 e pediu a António Costa para "tranquilizar o país".
O chefe do Governo respondeu que essa questão "está a ser devidamente trabalhada do ponto de vista técnico e há de ser devidamente avaliada do ponto de vista político".
Depois, sugeriu que o anterior executivo PSD/CDS-PP comunicou à Comissão Europeia como "medidas definitivas" a sobretaxa de IRS e o corte de salários e pensões, quando "tinha informado o país de que eram temporárias", acrescentando: "Então é natural que a Comissão Europeia agora julgue que são definitivas".
Mais à frente, António Costa disse que a única solicitação da Comissão Europeia ao seu Governo foi um esclarecimento sobre "a classificação de rubricas".
O primeiro-ministro reiterou que "aparentemente a Comissão Europeia foi convencida por alguém de que medidas que eram nacionalmente apresentadas como temporárias eram afinal medidas definitivas", e desafiou Passos Coelho a elucidar os portugueses sobre esta matéria.
"Vai uma diferença muito grande entre o que se diz e o que se faz. E o que o senhor primeiro-ministro veio aqui dizer é que não vai responder a Bruxelas hoje com a resposta que a UTAO lhe deu", replicou Passos Coelho.
Segundo o presidente do PSD, "estas questões ficaram esclarecidas" na quinta-feira pela UTAO, e o que acontece é que "o Governo apresenta como medidas estruturais medidas que o não são", agravando com isso o défice estrutural.
Passos Coelho manifestou-se "nada tranquilo" com a aparente despreocupação do primeiro-ministro com as críticas ao esboço orçamental para 2016, questionou quais são as medidas que suportam o objetivo de redução do défice para 2,6% e advogou que "as contas não batem certo".
O ex-primeiro-ministro invocou a posição do Conselho de Finanças Públicas, da UTAO, e as "dúvidas sérias" da Comissão Europeia.
Por fim, contestou que no esboço orçamental se defenda que "por cada euro que o Estado injeta na economia a economia lhe devolve quatro", comentando que assim "não se conquista credibilidade".
António Costa retorquiu que "o primeiro passo para a credibilidade" é cumprir os compromissos assumidos com os portugueses.
"O Orçamento que estamos a construir respeitará os compromissos que assumimos com os portugueses, respeitará os compromissos assumidos com os partidos que viabilizaram parlamentarmente o Governo e cumprirá também o objetivo de cumprir as regras europeias", afirmou, prometendo prosseguir "um diálogo construtivo" com a Comissão Europeia.
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