O secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, anunciou hoje que o PCP vai votar favoravelmente o Orçamento do Estado para 2016, na generalidade, mas avisa que vai marcar a sua posição contra "vários aspetos", e "intervir com determinação" na especialidade.
"O PCP votará a favor na generalidade do Orçamento do Estado. Este voto é inseparável da avaliação quanto ao seu enquadramento, desenvolvimento e repercussões políticas e de elementos positivos, que registamos na proposta de orçamento, e que podem dar resposta a problemas imediatos dos trabalhadores e do povo português", anunciou Jerónimo de Sousa, em conferência de imprensa, após a reunião do Comité Central do PCP.
O secretário-geral comunista alertou, no entanto, que "o PCP vai intervir com determinação no debate na especialidade, para que o orçamento possa corresponder, o melhor possível, às necessidades, expectativas e aspirações dos trabalhadores e do povo", e que "marcará a sua posição contra vários aspetos expressos no Orçamento do Estado".
As restrições impostas aos trabalhadores e serviços da Administração Pública e do Setor Empresarial do Estado com impacto nos seus rendimentos, progressões vínculos e direitos, as concessões da Silopor e da IP Telecom e o não cumprimento da Lei de Finanças Locais são alguns dos aspetos que vão contar com a oposição do PCP.
Por outro lado, o aumento real do valor das pensões de reforma, o alargamento das condições de atribuição do subsídio social de desemprego, o não aumento das propinas, a introdução progressiva da gratuitidade dos manuais escolares e a redução da taxa de IMI são algumas das medidas pelas quais o PCP se vai agora bater, na discussão do orçamento.
"O que de positivo está no Orçamento do Estado não apaga as muitas limitações e insuficiências que resultam das opções do governo PS. É necessário e possível ir mais longe", enfatizou.
Em resposta aos jornalistas, Jerónimo de Sousa disse que este não é um "voto condicionado", sublinhando que limitações e constrangimentos que resultam da dívida, "colidem com as declarações do PS que quer prosseguir este caminho de recuperação de direitos e de salários".
"Há aqui uma contradição e não é o PCP que a tem de resolver, é o PS que tem de avaliar e considerar, com o PCP a demonstrar que é muito difícil ter sol na eira e chuva no nabal, que é possível e necessário afirmar a nossa soberania", avisou.
O líder comunista assumiu que "todo o processo que nos fez chegar aqui não foi um processo fácil nem simples, mas, tendo em conta o posicionamento sério do PCP, na procura da construção da posição conjunta", e estando "conscientes" que este "é um orçamento do PS", o PCP conseguiu que "o orçamento refletisse aquilo que foi a mensagem principal do povo português na noite das eleições de que era preciso uma mudança".
"Na especialidade existirá um conjunto de propostas que consideramos justas e possíveis de concretizar. Esta é a posição construtiva do nosso grupo parlamentar que não será um mero espetador durante a discussão na especialidade", antecipou, garantindo haver uma "disponibilidade sincera", por parte do PCP, para fazer o melhor, e que os comunistas não vão para o debate na especialidade com reserva mental.
