O Governo vai apostar na política de rescisões amigáveis para ‘ajustar’ o número de funcionários públicos, cujo vencimento representa uma fatia significativa da despesa do Estado, e Passos Coelho pediu hoje aos funcionários públicos que encarem esta solução como “uma oportunidade e não como uma ameaça”.
Ao falar na abertura do ciclo de conferências sobre o debate da reforma do Estado, no ISCSP, o primeiro-ministro adiantou que "apenas sairão os trabalhadores do Estado que assim desejarem”, e explicou que contar só com as aposentações para resolver o problema do número de efectivos não chega.
Outro dos problemas apontados pelo Chefe do Executivo para a situação despesita da Administração Pública é o facto de os diplomas que a regem serem demasiado complexos. “A reforma passa por uma simplificação da legislação”, sublinhou Passos Coelho, anunciando que o Executivo vai criar um regime legal próprio. O regime actual “vira-se contra a própria Administração Pública e promove a conflitualidade judicial”, argumentou.
O primeiro-ministro adiantou ainda que o Governo vai também proceder a um “levantamento exaustivo de todos os suplementos que são pagos aos funcionários públicos”, justificando que, com esta medida, se pretende acabar com “hábitos perniciosos que se mantiveram durante décadas e que tantos danos causaram”.
Na mesma ocasião, Passos disse ainda ambicionar que a Administração Pública do futuro tenha “as melhores práticas de gestão em todas as suas dimensões” e que “se constitua como grande parceiro da economia e da sociedade civil”.
