Questionado se se sentirá responsável caso a operação do Banif for considerada nas contas públicas, fazendo o valor do défice subir de 3 para 4,4%, Passos Coelho recusou qualquer responsabilidade: "Não de todo, não foi uma matéria que tivesse acontecido enquanto eu estive no Governo", disse.
"Não respeita a nenhuma decisão que nós tivéssemos tomado no Governo. Fica por esclarecer - ainda está em esclarecimento na comissão de inquérito - o que é que aconteceu desde que esse Governo terminou, o que é aconteceu que obrigou o Banco de Portugal à decisão de resolver o banco e de o resolver nessas circunstâncias", referiu Pedro Passos Coelho, que falava aos jornalistas à saída de uma conferência promovida pela Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD).
Salientando que a decisão para o problema do Banif não decorreu da ação do Governo de maioria PSD/CDS-PP que liderou, o líder social-democrata lembrou que o seu executivo tentou "melhorar a situação do banco ao longo dos três anos em que se injetaram capitais públicos" na instituição.
"Não me parece que seja uma consequência da ação negativa do anterior Governo. A ação [do Governo PSD/CDS-PP] foi, dadas as circunstancias, até bastante positiva", vincou.
De qualquer forma, acrescentou, o valor que deve ser tido em conta não deve incluir esses "efeitos extraordinários", mas "o que é permanente".
Passos Coelho desvalorizou ainda o facto de, mesmo excluindo os encargos do Banif, o valor do défice de 2015 ter ficado acima da previsão de 2,7% do Governo que liderou.
"O que era importante era que o défice não ficasse acima dos 3%", frisou, recordando que logo no verão "ficou claro que os 2,7% não seriam alcançáveis".
O gabinete oficial de estatísticas da União Europeia confirmou hoje que Portugal terminou 2015 com um défice de 4,4% do PIB, e uma dívida pública de 129%, contabilizando os custos da medida de resolução aplicada ao Banif.
No quadro das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, é lançado um procedimento por défice excessivo quando o défice público é superior a 3% do Produto Interno Bruto (PIB), tendo este sido precisamente o valor atingido por Portugal em 2015 sem contabilizar o impacto de 1,4% decorrente da medida de resolução aplicada ao Banif.
O Governo tem reiterado que a operação do Banif não deve ser considerada nas contas públicas, permitindo que o défice orçamental se mantenha na meta dos 3% do PIB.
A Comissão Europeia tem indicado que tomará uma decisão em maio, após ter em sua posse não só os dados validados do Eurostat, como também as previsões económicas da primavera (que a Comissão divulgará no início de maio) - para analisar a trajetória expectável do défice - e após analisar o Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade, que o Governo deverá apresentar até ao final de abril.
