Os Verdes entregaram no Parlamento um Projeto de Lei para tornar mais acessível o exercício da iniciativa legislativa de cidadãos, noticia o partido em comunicado.

O projeto propõe a redução do número de assinaturas exigível e que as assinaturas recolhidas possam ser obtidas presencialmente ou eletronicamente, “uma vez que não faz qualquer sentido impedir que os meios eletrónicos possam servir para recolher subscrições, quando os mesmos meios já são usados para entrega de petições na Assembleia da República”.

Segundo estes, a lei que estava em vigor representava um passo muito significativo no aprofundamento da democracia e das diversas formas de participação mas havia uma condicionante que se tornava num obstáculo e desincentivava e minimizava o exercício efetivo desse direito pelo número exagerado de assinaturas exigível.

A proposta será discutida na sexta-feira, dia 6 de maio, às 10h.