O Tribunal Constitucional só deverá pronunciar-se sobre a inconstitucionalidade das normas do Orçamento de Estado de 2013, depois do debate e votação da moção de censura socialista na Assembleia da República, agendado para esta quarta-feira.
E acordo com o Jornal de Negócios, é intenção dos juízes do Constitucional evitar entrar no palco da disputa político-partidária, num momento em que as consequências do provável chumbo de algumas normas do OE2013 têm sido dramatizadas pelo Governo e oposição.
Ainda segundo apurou o jornal, o impacto orçamental das decisões do Constitucional deverá oscilar entre os 500 e os mil milhões de euros.
