O presidente da Câmara de Lisboa disse esta segunda-feira, no seu habitual espaço de comentário na TVI24, que tem dúvidas de que o aumento das horas de trabalho semanais, de 35 para 40, tenha tido impacto fiscal para o Estado ou melhorias nos serviços prestados na Função Pública.
Medina reconheceu que existe neste assunto um ponto de clivagem entre o Governo e a Europa, uma vez que existe “pressão externa à não reposição das 35 horas". Por outro lado, o debate também se faz internamente, dentro das várias forças da coligação, sobre a forma como o regresso das 35 horas semanais vão ser aplicadas.
Em todo o caso, aquilo que verdadeiramente interessa, afirmou o autarca socialista, é saber se “a mudança de regime” levada a cabo pelo governo anterior fez com que os portugueses sentissem “benefícios nos serviços prestados”. Na sua opinião, ninguém poderá afirmar tal coisa: “Beneficiaram muito as finanças públicas desse aumento [de 35 para 40 horas semanais]?”, questionou, respondendo logo de seguida ter "sérias dúvidas”, apesar de reconhecer, no entanto, que setores como o da saúde "podem ter beneficiado" da medida.
Do ponto de vista da produtividade, do trabalho e do grau de satisfação dos serviços que são prestados aos cidadãos, Medina Carreira disse estar convencido de que a medida não trouxe qualquer melhoria. E recorreu à Alemanha para exemplificar que mais horas de trabalho semanais não significam maior produtividade.
“Na Alemanha trabalham menos 500 horas por ano do que os portugueses [2.800 horas contra 2.300 dos alemães]. Não é por se trabalhar mais que um país é mais rico, não é isso que faz o crescimento económico”, sustentou.
Sobre a existência de dois sistemas - 35 horas na Função Pública e 40 horas semanais no setor privado - Fernando Medina defendeu que a questão não é tanto o horário de trabalho mas mais uma questão de remuneração média. E essa, sublinhou, "é mais elevada no setor público porque é onde existe maior nível de qualificação (professores ensino superior, secundário e básico, médicos, enfermeiros, juízes)"
