A decisão consta do despacho conjunto do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, e do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Costa, em representação, respectivamente, do Ministério da Educação e Ciência, e do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, publicado na segunda-feira em Diário da República.
De acordo com o despacho, a missão do grupo de trabalho agora criado será a de “analisar e identificar os impactos da implementação e os procedimentos inerentes do actual Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar, promovendo a audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses, da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, da União das Misericórdias Portuguesas, da União das Mutualidades Portuguesas e de outros organismos que se entendam indispensáveis”.
O texto legal publicado em Diário da República sublinha a cooperação entre os dois ministérios “fundamental à necessária expansão e desenvolvimento da rede nacional de educação pré-escolar”, mas reconhece que “também os municípios têm vindo a representar um papel relevante, designadamente, no que concerne a recursos materiais para uma melhor operacionalização” do programa em causa.
O grupo de trabalho tem 60 dias, a contar da data de publicação do despacho, para apresentar um relatório com “análise de impactos” deste programa.
O representante do Instituto da Segurança Social será o coordenador do grupo de trabalho, composto por mais dois elementos, um em representação da Direcção-Geral da Segurança Social, e outro da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
“O Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar […] visa apoiar as famílias na tarefa da educação da criança, proporcionando -lhe oportunidades de autonomia e socialização, tendo em vista a sua integração equilibrada na vida em sociedade e preparando -a para uma escolaridade bem-sucedida, nomeadamente, através da compreensão da escola como local de aprendizagens múltiplas”, explica-se no texto do despacho.
