O especialista em Direito Europeu e Constitucional, Miguel Poiares Maduro, foi, a par do até aqui secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Marques Guedes, o escolhido pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, para calçar, por assim dizer, os sapatos de Miguel Relvas, que na passada semana se demitiu.
São dois os responsáveis a ocupar o lugar de um, sendo que Marques Guedes assume a pasta dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros, e a Poiares Maduro cabe a tutela do Desenvolvimento Regional, passando a ser ainda ministro Adjunto.
Porém, não deixa de ser curioso que, há apenas cinco dias, aquando da leitura do acórdão do Tribunal Constitucional que decretou inconstitucionais quatro normas do Orçamento do Estado para 2013, Poiares Maduro manifestava, num texto que publicou na sua página do Facebook, o facto de ser favorável à nomeação de um Governo de iniciativa presidencial por parte do chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva.
Ora esta solução só seria viável caso o Presidente da República resolvesse demitir o actual Executivo. Uma semana depois, o independente, distante, portanto, de ‘amarras partidárias’, passa a integrar esse mesmo Governo.
Refira-se que Marques Guedes e Poiares Maduro tomam posse amanhã, numa cerimónia a decorrer no Palácio de Belém, agendada para as 12h00.
