"O Governo não deixará de fazer tudo o que está ao seu alcance para garantir a regularidade dos exames. Aguardamos, portanto, que a comissão arbitral possa fixar os serviços mínimos para essa greve. E eu quero acreditar que chegaremos a um entendimento para a fixação dos mínimos para a greve que for decretada", afirmou Pedro Passos Coelho, numa conferência de imprensa conjunta com o seu homólogo polaco, Donald Tusk, com que esteve hoje reunido na residência oficial de São Bento, em Lisboa.
"Os serviços mínimos deverão garantir a realização em condições de normalidade desses exames. E espero sinceramente que não seja necessário o Governo adotar nenhuma outra medida para garantir esse objetivo", acrescentou o primeiro-ministro, sem esclarecer a que medida se referia.
Antes, o primeiro-ministro reclamou que o Governo PSD/CDS-PP manteve uma posição de "abertura realista" na procura de um acordo com os sindicatos dos professores.
"Não foi possível fazê-lo. Para que tivesse sido possível um acordo, todo o processo de reforma do Estado teria de ser adiado ou, pura e simplesmente, não poderia ter sido prosseguido. Ora, isso nós não podemos aceitar", alegou, responsabilizando o Tribunal Constitucional.
Segundo Passos Coelho, "a nova lei sobre a requalificação ou a mobilidade na Administração Pública, como o alargamento para as 40 horas de trabalho na Administração Pública, não pode deixar de prosseguir depois das conclusões que foram divulgadas pelo acórdão do Tribunal Constitucional quanto ao Orçamento do Estado para 2013", que impôs "outras medidas" para "tornar as contas do Estado sustentáveis no médio e no longo prazo".
As principais razões que levaram os docentes a avançar para a greve prendem-se com a aplicação da mobilidade especial aos docentes e o alargamento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais, medidas que foram aprovadas em Conselho de Ministros na quinta-feira à noite.
Depois de terem anunciado que iriam fazer greve às avaliações (entre os dias 07 e 14 de junho), e que iriam participar na greve geral de dia 17 (que coincide com o primeiro dia de exames nacionais), os sindicados decidiram quinta-feira alargar a greve por mais uns dias, depois de um dia de negociações falhadas com a tutela.
Entretanto, o ministro da Educação, Nuno Crato, garantiu que não deixará de recorrer a todos os mecanismos legais para garantir a realização dos exames nacionais, incluindo a hipótese de uma requisição civil.
Neste momento, um colégio arbitral ainda está a analisar a possibilidade de serem decretados serviços mínimos.
