A declaração de inconstitucionalidade pelo Tribunal Constitucional sobre a suspensão dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos veio alterar o plano de tesouraria das autarquias, que já tinha sido elaborado antes da decisão.
Deste modo, as câmaras municipais que tiverem disponibilidade de tesouraria vão pagar por inteiro o subsídio de férias aos funcionários em Junho, afirma Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios Portuguesas.
Lisboa, Oeiras, Matosinhos, Viana do Castelo, Vinhais, Angra do Heroísmo, Vila Franca do Campo (nos Açores), Barcelos e Baião são algumas das autarquias que já anunciaram a sua intenção de efectuar o pagamento do subsídio ainda este mês. Na Madeira, o subsídio será pago em Julho, mas apenas aos funcionários administrativos que tenham um vencimento abaixo dos 600 euros.
Fernando Ruas afirma que, apesar de o pagamento ir ao encontro da orientação da ANMP, a alteração no plano de tesouraria pode não ser possível na generalidade das autarquias nacionais.
