Constitucional atento ao dinheiro da campanha de Costa

O candidato do PS à Camara de Lisboa, António Costa, está a recorrer ao sistema de crowdfunding (financiamento colectivo) para recolher fundos para a sua campanha autárquica. No entanto o Tribunal Constitucional (TC) tem dúvidas sobre a legalidade desta angariação, avança o jornal Sol.

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Notícias Ao Minuto
28/06/2013 15:13 ‧ 28/06/2013 por Notícias Ao Minuto

Política

Angariação

O recurso dos partidos ao sistema de crowdfunding é recente e por isso ainda levanta dúvidas ao Constitucional sobre os limites de legalidade. Daí que a Entidade das Contas, daquele tribunal, esteja atenta à campanha autárquica do socialista António Costa que está a usar uma plataforma empresarial para angariar dinheiro para a corrida a Lisboa.

Margarida Salema, presidente da entidade cuja missão é fiscalizar o financiamento partidário, diz ao Sol que “não pode haver angariadores de dinheiro para os partidos, entidades terceiras”.

No entanto, o chefe de campanha de António Costa, Duarte Cordeiro, garante que “é tudo legal” e que estão a ser cumpridas “as condicionantes da lei do financiamento dos partidos”, “O dinheiro vai directamente por transferência bancária para uma conta da campanha eleitoral” e não passa por mais ninguém, acrescenta o responsável, que insiste que pensaram em todos os aspectos da lei.

Já Margarida Salema lembra que “é importante que se saiba quem faz a doação”, mas continua com dúvidas sobre a legalidade da angariação da campanha de Costa. “Pode ser transparente e não ser legal”, sublinha. 

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