Os juízes do Palácio Ratton não aceitaram o recurso que o actual autarca de Vila de Nova de Gaia interpôs contra o processo levado a cabo pelo Movimento Revolução Branca, que justificou o impedimento da sua candidatura à Câmara do Porto devido à Lei de Limitação de Mandatos.
Segundo o site do Jornal de Negócios, os juízes decidiram tomar “não conhecimento” dos motivos invocados no recurso, ou seja, o recurso do autarca foi rejeitado, ficando, assim, impedido de se candidatar à Câmara do Porto nas próximas eleições legislativas, a 29 de Setembro.
O jornal avança ainda que a decisão dos juízes foi tomada ontem, mas que apenas hoje foi enviada “por via postal”.
Luís Filipe Menezes pode, ainda, recorrer desta decisão para o colectivo da secção que recebeu o processo, no entanto, fonte do Tribunal Constitucional disse ao Jornal de Negócios que dificilmente a decisão será alterada.