A presença de Maria Luís Albuquerque naquela comissão foi requerida na quarta-feira pelo Bloco de Esquerda (BE) através de um agendamento potestativo que obriga à presença da governante.
De acordo com o deputado Eduardo Cabrita, que preside a esta comissão e que hoje se reuniu ao início da tarde para discutir o agendamento da audição, ficou estabelecido que a ministra das Finanças seria ouvida “até 31 de julho, em qualquer dia em que a ministra tenha disponibilidade, de manhã ou à tarde, sem que o dia escolhido seja dia de plenário”.
Esta decisão, segundo revelou à Lusa o deputado socialista, foi tomada hoje depois de a comissão ter proposto na quarta-feira à titular da pasta das Finanças as datas de 23 ou 24 de julho e que foram rejeitadas por Maria Luís Albuquerque por questões de agenda.
Eduardo Cabrita disse ainda que Maria Luís Albuquerque terá proposto comparecer hoje, pelas 18:30, na respetiva comissão depois da discussão e votação da moção de censura ao Governo, o que a comissão rejeitou.
“As audições têm de ser marcadas com, pelo menos, 24 horas de antecedência. Além disso, e depois do plenário, só em sinal de necessidade. O Governo não invocou nenhuma razão de necessidade para que fosse hoje”, explicou Eduardo Cabrita, acrescentando que “não é o Governo que decide uma data, mas sim, a comissão”.
“Não faria sentido encaixar uma audição entre uma moção de censura e a comissão política do PS”, acrescentou ainda o deputado.
O BE apresentou na quarta-feira na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública um requerimento com vista à audição, com caráter de urgência, de Maria Luís Albuquerque, sobre "contingências decorrentes" da venda do BPN ao BIC.
Também o PCP apresentou um requerimento visando a audição, com caráter de urgência, da ministra de Estado e das Finanças, com vista ao conhecimento de diversos aspetos referentes ao processo global de privatização do BPN e da fixação das condições contratuais relativas à venda deste banco ao BIC.
O requerimento do PCP acabou por ser retirado, revelou Eduardo Cabrita, uma vez que "ia no mesmo sentido do [requerimento] do BE".
Os deputados bloquistas decidiram, então, recorrer ao agendamento potestativo.
O agendamento potestativo é um direito regimental atribuído a cada partido e que dispensa votação. Cada grupo parlamentar tem direito a dois [agendamentos potestativos] por ano.
