Numa conferência de imprensa para fazer um ponto da situação do processo eleitoral, Filipe Lobo d’Ávila esclareceu que o processo de preparação das autárquicas é dos “mais exigentes dos últimos anos” devido às alterações que decorrem da reforma administrativa.
“Por força destas medidas, [eu disse que] iria custar mais três milhões de euros do que o custo das últimas eleições legislativas, as últimas eleições realizadas em Portugal. O custo das últimas eleições foi de 11 milhões de euros”, disse o SEAI, considerando que “é um custo considerável”, mas inferior ao que foi noticiado.
Quanto à preparação das autárquicas, o governante destacou que “os trabalhos técnicos estão dentro da normalidade e a decorrer no tempo previsto”, tendo em vista o normal decorrer das eleições de 29 de setembro.
Lobo d’Ávila realçou que o mapa oficial das freguesias para efeitos das eleições foi publicado a 01 de julho no Diário da República (DR) e a suspensão do recenseamento eleitoral ocorreu a 31 de julho.
“Estamos a conseguir cumprir todos os prazos previstos”, sublinhou.
O próximo processo eleitoral foi considerado pelo SEAI “de complexidade elevada” e dos “mais exigentes das realizadas nos últimos anos”.
Em junho o MAI notificou 1.100.000 eleitores de freguesias dos distritos de Aveiro, Beja, Castelo Branco, Faro, Setúbal e Viana do Castelo e os concelhos de Amares e de Barcelos, no distrito de Braga.
Em julho foram notificados outros 3.560.000 eleitores e o processo de notificações deve ficar encerrado até à próxima terça-feira.
Estas cartas de notificação explicam as alterações específicas a cada cidadão e atribuem o novo número de eleitor, que genericamente se mantém, embora com o aditamento de uma letra.
Há cidadãos eleitores com morada incompleta nos registos do MAI e, portanto, o ministério decidiu enviar para todas as cerca de 5,5 milhões de moradas registadas nos CTT um e-mail com a informação genérica do que vai mudar com a reorganização administrativa.
Ainda em agosto e em setembro está prevista uma campanha informativa em órgãos de comunicação social e em autocarros, com cartazes e folhetos informativos.
Também está disponível a linha telefónica 808 216 216 para pedidos de esclarecimento junto da DGAI e informações por SMS através do número 3838, para conhecimento do número de eleitor e da freguesia.
A reforma administrativa alterou 2.008 freguesias, que diminuíram das atuais 4.259 para 3.091.
A agregação de freguesias ocorreu em mais de 200 concelhos e alterou os limites de 50 freguesias de 13 concelhos.
Em consequência, foi também modificada a situação eleitoral de 4.855.755 eleitores.
Apenas 46 concelhos não tiveram qualquer alteração de freguesias ou limites territoriais.
O diretor-geral da Direção-geral da Administração Interna, Jorge Miguéis, realçou que este processo foi aproveitado para fazer de novo o recenseamento eleitoral e afirmou que “não há fantasmas no recenseamento eleitoral”.
“Cada cidadão destes nove milhões e 400 mil tem nas bases de dados da identificação civil a sua inscrição ativa, tem a sua identificação regular e tem a sua residência numa freguesia do território nacional”, disse.
Jorge Miguéis destacou que o número de óbitos “que terá escapado ao longo dos anos [e que continuam como cidadãos ativos nos cadernos] será residual”.
“Umas dezenas de milhar. Não mais do que isso”, considerou, destacando que “há portugueses que, pelas mais variadas razões, mantêm e querem manter a sua inscrição no recenseamento eleitoral, porque querem manter como residência a sua freguesia de nascimento ou a freguesia onde sempre viveram antes de emigrarem”.
