As várias decisões judiciais, conhecidas ontem, sobre pedidos de impugnação de listas às autárquicas, apresentados pelo Bloco de Esquerda, estão a gerar controvérsia.
Isto porque, se os candidatos Álvaro Amaro (PSD/Guarda), José Estevens (PSD/Tavira) e Francisco Amaral (PSD/Castro Marim) foram considerados inelegíveis por já terem cumprido três mandatos numa autarquia diferente, o mesmo não sucedeu com Carlos Pinto Sá (CDU/Évora), que tem já mais de três mandatos à frente de Montemor-o-Novo, João Rocha (CDU/Beja), autarca de Serpa há 33 anos, e Jorge Pulido Valente (PS/Beja), recandidato socialista a Beja.
Ou seja, os tribunais de Tavira, Guarda e Vila Real de Santo António aceitaram os pedidos de impugnação, mas o contrário foi decidido pelos tribunais de Évora e Beja.
“O PSD sempre entendeu, bem como o PS e o PCP, que esta lei [de limitação de mandatos] se aplicava aos territórios e não à liberdade de poder concorrer a outras autarquias, por isso, os órgãos nacionais, bem como distritais e locais, estão preparados para reagir, contestando [a decisão dos tribunais] nos locais próprios”, comentou o presidente dos autarcas sociais-democratas, Pedro Pinto, em declarações à agência Lusa.
Assim sendo, e depois de apresentado o recurso à decisão de primeira instância, será o Tribunal Constitucional a ter a última palavra sobre a elegibilidade ou não dos candidatos à presidência das autarquias e freguesias.
