O Facebook adotou uma postura intransigente em relação a uma nova proposta de lei australiana que responsabiliza a rede social, a Google e outras plataformas pelo pagamento de conteúdos jornalísticos às empresas que os produzem, e anunciou na quarta-feira que irá bloquear o acesso de utilizadores australianos a notícias na sua plataforma, impedindo-os de ver ou partilhar artigos da comunicação social australiana ou de outros países.

Os utilizadores fora da Austrália também deixarão de poder partilhar artigos da comunicação social australiana.

A medida abrangeu também os serviços de incêndio, saúde e meteorologia de todo o país, que deixaram de ter os seus conteúdos visíveis na rede social, que conta com mais de 16 milhões de utilizadores no país de 25 milhões de habitantes.

A ministra do Ambiente, Sussan Ley, anunciou através da rede social Twitter que a página da Meteorologia do Governo "foi afetada por súbitas restrições dos seus conteúdos pelo Facebook" erecomendou aos utilizadores para que recorram ao sítio da Meteorologia na internet.

A deputada pela Austrália Ocidental Madeleine King, considerou a medida do Facebook "inacreditável e inaceitável", enquanto se multiplicam apelos para que a rede social corrija a situação com urgência.

O incidente teve lugar numa altura em que o país se encontra em alerta para inundações no Estado de Queensland, onde nos últimos dias caíram forte chuvas, e na Austrália Ocidental, onde o nível de alerta para incêndios é "catastrófico".

Também afetados foram os departamentos de Saúde de pelo menos três Estados, que publicam regularmente atualizações sobre a pandemia de covid-19, o serviço nacional contra agressões sexuais e violência doméstica e algumas instituições de caridade.

William Easton, diretor regional do Facebook, justificou hoje a diferença de abordagem em relação à Google com o "relacionamento com notícias fundamentalmente diferente" de ambas as plataformas, uma vez que na rede social são as empresas de comunicação social que partilham os conteúdos, porque lhes permite aumentar acessos, receitas publicitárias e venda de assinaturas.

Por seu lado, a empresa proprietária da Google, motor de pesquisa mais usado na internet, está a fechar acordos com a comunicação social na Austrália pelo uso de conteúdos, tal como acordado recentemente em França.

A News Corp., que detém títulos como o Wall Street Journal (EUA), Sky News e The Times (Reino Unido) anunciou hoje que vai receber "pagamentos significativos" da Google, ao abrigo de um acordo de três anos para uso de conteúdos escritos, áudio e vídeo, que contempla também entrega de receitas publicitárias.

Outras empresas de comunicação social também já chegaram a acordo com a Google, caso da Seven West Media, e decorrem negociações com a Nine Entertainment e a estatal Australian Broadcasting Corp. (ABC).

Estimativas do banco de investimento JPMorgan, com base num recente acordo da Google em França, indicam que Seven West Media poderá receber entre 39,5 milhões e 69,2 milhões de dólares australianos (25,4 milhões a 44,5 milhões de euros) por ano.

A Câmara dos Representantes australiana está ainda a debater o novo Código da Negociação para a Comunicação Social, apresentado pelo Governo, que estabelece que plataformas como a Google e Facebook têm negociar pagamentos com as empresas de comunicação social cujos conteúdos usam e, em caso de falta de acordo, recorrer a um painel arbitral.

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