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Mensagem de Cavaco Silva sem referências à constitucionalidade do OE
Lisboa, 01 jan - O Presidente da República, Cavaco Silva, não se referiu na mensagem de Ano Novo a eventuais dúvidas sobre a constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2014, ao contrário do que fez o ano passado.
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Lisboa, 01 jan - O Presidente da República, Cavaco Silva, não se referiu na mensagem de Ano Novo a eventuais dúvidas sobre a constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2014, ao contrário do que fez o ano passado.
Na mensagem que dirigiu hoje aos portugueses, o Presidente da República refere o Orçamento do Estado para 2014 como um "instrumento da maior relevância" para atingir o "objetivo fulcral" de terminar o programa de assistência financeira "com sucesso" e para aceder aos mercados de financiamento externo a "taxas de juro razoáveis".
Cavaco Silva promulgou na segunda-feira o OE para 2014, decisão que foi conhecida na terça-feira com a publicação em Diário da República, com os partidos da oposição a reiterar que o diploma contem normas inconstitucionais.
Em 2013, o chefe de Estado aproveitou a mensagem de Ano Novo para anunciar que iria solicitar a fiscalização sucessiva de algumas normas do Orçamento.
*** COM EMBARGO ATÉ ÀS 21:00, HORA DE LISBOA, DE 01 DE JANEIRO DE 2013 ***
SF // NS
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