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A notícia foi avançada em primeira mão pelo jornal ECO na terça-feira e confirmada pelo gabinete de Maria do Rosário Palma Ramalho à Lusa.
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Num documento enviado pelo gabinete do primeiro-ministro à Assembleia da República, em resposta a questões pelos deputados comunistas Paula Santos e António Filipe, em 12 de julho, o Governo indica que "vai ser encetada pelo Departamento de Fiscalização do Instituto da Segurança Social, a realização de uma ação de fiscalização destinada a apreciar e apurar as responsabilidades quanto à tributação em sede de contribuições para a Segurança Social aos membros do CA [Conselho de Administração] da TAP".
O relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) à privatização da companhia área alega que as remunerações dos ex-gestores da TAP foram pagas recorrendo a um contrato de prestação de serviços "simulado", permitindo que se eximissem a responsabilidades fiscais.
A instituição concluiu ainda que "entre os valores remuneratórios deliberados pela CV (3.524.922 euros) e os efetivamente cobrados pela Atlantic Gateway (4.264.260 euros) existe a diferença global de cerca de 739.338 euros a mais (21%), a qual foi justificada pela TAP como o resultado da aplicação da Taxa Social Única (TSU) aos valores deliberados em CV", embora não "tenha sido apresentada qualquer evidência que ateste tal justificação".
Ainda assim, realçou, "mesmo considerando a TSU, o valor (4.238 126 euros) é ainda inferior em 26.134 euros relativamente ao faturado".
Estes contratos já tinham sido visados também na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP.
À Lusa, fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança confirma que "o ISS solicitou informação ao Ministério Público sobre se a instauração do inquérito que tem em curso também inclui a averiguação de factos que atentam contra a Segurança Social".
A Lusa questionou ainda, na terça-feira, a Procuradoria-Geral da República sobre esta matéria, mas até à publicação deste artigo não foi possível obter qualquer resposta.
Os deputados do PCP questionaram ainda o Governo sobre que "diligências efetuou ou vai efetuar" junto da União Europeia para que se investigue o papel da Airbus no processo de privatização, em 2015. Na resposta, o gabinete do primeiro-ministro, Luís Montenegro, diz que "desconhecem-se quaisquer diligências" sobre essa matéria.
No relatório da IGF pode ler-se ainda que a Atlantic Gateway, consórcio de David Neeleman e Humberto Pedrosa, adquiriu 61% do capital da TAP, SGPS, "comprometendo-se a proceder à sua capitalização através de prestações suplementares de capital, das quais 226,75 milhões de dólares americanos (MUSD) foram efetuadas através da sócia DGN Corporation (DGN) com fundos obtidos da Airbus".
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