Enquadramento legal do CES precisa de "alterações urgentes e importantes"

O presidente do Conselho Económico e Social (CES) considerou hoje que há "alterações urgentes" e "importantes" a introduzir no enquadramento legal do CES, notando que o atual está desatualizado o que acaba por ser refletir no funcionamento do organismo.

© Gerardo Santos / Global Imagens

Economia CES 18/09/24 POR Lusa

Luís Pais Antunes, que esteve hoje a ser ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) sobre o parecer à Conta Geral do Estado (CGE) de 2022, fez estas considerações a propósito, nomeadamente, dos prazos e procedimentos que o CES tem de observar para a emissão de pareceres.

"Há alterações urgentes e importantes a introduzir na lei do Conselho Económicos e Social", disse, referindo que o CES "continua a funcionar, desse ponto de vista, num mundo dos anos 90 com tudo o que isso implica em termos de funcionamento".

Luís Pais Antunes sublinhou ainda que a mudança do enquadramento legal tem também a ver com a necessidade do CES "dever ser associado mais cedo" a todos os procedimentos de definição e aplicação das políticas públicas.

Só desta forma, afirmou, "o comboio consegue sair da estação mais cedo".

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