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O Governo propôs uma subida do salário mínimo nacional de 50 euros a partir de 2025 até 2028 - de 870 euros brutos em 2025 para 1.020 euros brutos em 2028 -, na reunião de Comissão Permanente de Concertação Social, realizada na passada quarta-feira. Além disso, o aumento dos salários médios também esteve em cima da mesa, bem como a redução progressiva do IRC para as empresas.
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Assim, o Governo quer ver o salário mínimo nacional em 870 euros brutos em 2025, 920 euros brutos em 2026, 970 euros brutos em 2027 e para 1.020 euros brutos em 2028.
Mário Mourão, secretário-nacional da UGT, considera que a proposta do Governo em 2025 é um "bom esforço", salientando ainda a preocupação do executivo com os salários médios.
Por sua vez, a CGTP considerou que a subida fica "muito aquém" do desejado, insistindo que a retribuição mínima passe para mil euros. E insiste que é preciso "romper com a política de baixos salários".
Do lado das confederações patronais, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) apontou que a proposta do Governo "aborda alguns temas importantes", embora sublinhe que ainda há questões que "têm que ser aprofundadas", nomeadamente no que toca às tributações autónomas.
Em declarações aos jornalistas, após a reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, a Ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, disse que foi apresentada uma "minuta da proposta de acordo tripartido" e elogiou "o ambiente" com os parceiros sociais, que tem sido "construtivo desde a primeira reunião, a 7 de maio".
O salário médio também esteve em cima da mesa: "Trata-se de um acordo de valorização salarial que não incide apenas sobre o salário mínimo, mas também propõe medidas de valorização dos salários em geral", afirmou a ministra, realçando que também está "virado para o crescimento económico e para a competitividade".
No que concerne ao aumento global dos salários, o Governo propõe manter o referencial nos 4,7% em 2025 e em 4,6% em 2026, tal como previsto no acordo de rendimentos. Já para 2027 e para 2028, uma vez que a ideia é que o novo acordo contemple toda a legislatura (o atual só vai até 2026) é de 4,5% em cada um desses anos.
No plano fiscal, segundo o documento, a proposta prevê, por exemplo, uma "redução progressiva da taxa de IRC até 2028, passando em 2025 dos atuais 21% ara 19%", refere o acordo, citado pela Lusa.
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