Tumultos? "Justiça tem de ter tempo para apurar, averiguar e aplicar lei"

O líder do Parlamento, José Aguiar-Branco, apelou à moderação no âmbito dos desacatos que têm acontecido na Grande Lisboa, reforçou a confiança na justiça em Portugal e deixou claro que houve aproveitamento político - apontando o dedo não só a quem incendeia autocarros, mas também a quem insulta.

© Leonardo Negrão

País Aguiar-Branco Há 8 Horas POR Notícias ao Minuto

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, prestou declarações acerca dos tumultos da última semana na Área Metropolitana de Lisboa, que decorreram na sequência da morte de Odair Moniz, cujo funeral se realizou no domingo.

"Agora, é o tempo da justiça. A justiça tem que ter o seu tempo para apurar, averiguar e aplicar a lei", afirmou, em declarações aos jornalistas em Vila Real.

"Vivemos num Estado de Direito Democrático. A justiça existe num Estado de Direito democrático para fazer não só avaliação dos factos que acontecem, mas também a sua aplicação em relação ao enquadramento legal que tiver. Devemos dar tempo à justiça para agora funcionar", defendeu.

Não se faz justiça incendiando autocarros, não se faz justiça com insultos às pessoas

Questionado sobre se achava que havia aproveitamento político neste caso, Aguiar-Branco foi perentório: "Não sou só eu que entendi isso. Dez milhões de portugueses entenderam isso. O meu apelo é à moderação".

Aguiar-Branco sublinhou que em democracia "há sempre a possibilidade" de se resolverem todas as situações através da lei. "É nisso que temos de confiar", reforçou.

"Não encontrarão em mim uma voz que inflame aquilo que não deve ser inflamado", garantiu.

Confrontando sobre a origem desse aproveitamento político que confirmou, Aguiar-Branco atirou: "Dez milhões de portugueses verificaram isso. Não é situação de A, B ou C. É uma situação que foi evidente para dez milhões de portugueses [...]. Não se faz justiça incendiando autocarros, não se faz justiça com insultos às pessoas. Justiça faz-se no local próprio, que é nos órgãos que têm de averiguar e aqueles que têm de julgar".

"Todos nós ouvimos o que as pessoas dizem. Ouvimos o que os políticos dizem. Dez milhões de portugueses, tal como eu, entenderam que assim é", insistiu, quando confrontando novamente sobre a origem desse aproveitamento político.

Questionado sobre se referia ao Chega, dadas as declarações de alguns elementos do partido, Aguiar-Branco apontou que era preciso moderação, bom senso e que se não se referia a "A, B ou C" mas sim aos intervenientes políticos, incluindo o próprio.

Recorde-se que o Ministério Público está a investigar o presidente do Chega, André Ventura, e o líder parlamentar, Pedro Pinto, por incitamento ao ódio. Em causa estão as declarações feitas por ambos os deputados do Chega sobre a morte de Odair Moniz, o homem baleado mortalmente pela polícia, no Bairro da Cova da Moura, na Amadora.

Palavras do líder parlamentar do Chega estão a causar polémica nas redes sociais. Várias personalidades, políticas (e não só) já reagiram. "Não é a polícia que defendem. Querem um Estado autoritário", argumentou Brilhante Dias.

Quanto à queixa-crime promovida por um grupo de cidadãos contra André Ventura, Pedro Pinto e Ricardo Reis, do Chega, também houve algumas declarações. A petição que acompanha esta queixa-crime foi subscrita, até ao final da manhã de hoje, por mais de 123 mil pessoas.

O presidente da Assembleia da República disse que vê "com normalidade democrática" esta petição e a queixa-crime.

"Há liberdade de expressão em Portugal, e a liberdade de expressão permite que todos nós possamos dizer o que achamos que devemos dizer, mas a liberdade de expressão também nos responsabiliza. E há os mecanismos legais para apurar essa responsabilidade. Se há quem entenda que essa situação, ou as declarações, são motivo de poder haver um procedimento criminal, se a lei o permite, naturalmente assim deve acontecer. E quem emite, no espaço público, declarações, tem a responsabilidade por aquilo que diz", frisou.

O presidente da Assembleia da República apelou à moderação no caso da morte de Odair Moniz e disse não ter recebido nenhum pedido de levantamento da imunidade parlamentar, a propósito do inquérito por declarações de deputados do Chega.

[Notícia atualizada às 13h18]

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