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Aparelho que contraria radares à venda na internet. É considerado ilegal?
A resposta à questão é afirmativa. No Código da Estrada está prevista a ilegalidade destes 'inibidores'.
© Câmara Municipal de Lisboa
Auto Radares
Há condutores que para fugir às multas dos cinemómetros, conhecidos como radares de velocidade, têm adquirido vários aparelhos que se encontram à venda em conhecidos sites de comércio estrangeiro. No entanto, fique a saber que qualquer aparelho deste tipo é considerado ilegal.
De acordo com número 3 do Artigo 84.º do Código da Estrada "é proibida a instalação e utilização de quaisquer aparelhos, dispositivos ou produtos suscetíveis de revelar a presença ou perturbar o funcionamento de instrumentos destinados à deteção ou registo das infrações".
Como funcionam?
Utilizando sinais de rádio, os equipamentos detetam o radar e, em seguida, baralham os sinais emitidos por eles, inviabilizando a medição da velocidade do veículo. Alguns aparelhos conseguem até invalidar o disparo dos radares móveis ('pistolas') frequentemente utilizados pela autoridades através de raios laser.
Além destes aparelhos existem outros que fazem com que o radar não detete a velocidade do veículo utilizando flashes ocultos na moldura da matrícula. Estes flashes são acionados sempre que um radar é detetado, impedindo assim a fiscalização.
Prevenção não é ilegal
Contudo, se estes aparelhos que descrevemos são ilegais porque contrariam a função dos radares, por outro lado, saber onde eles estão colocados não constitui qualquer contraordenação.
Saber em que zona ou local estão os radares é possível através de várias aplicações de smartphone ou por automóveis que já vêm com essa função preventiva ligada ao assistente inteligente de velocidade. O Waze ou o Google Maps podem indicar-lhe onde estão colocados os radares fixos e a velocidade máxima permitida dos mesmos.
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