O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) lançou esta terça-feira uma nova plataforma que, numa primeira fase, permite aos condutores a consulta da validade de cada uma das categorias averbadas no título de condução, indica o momento a partir do qual devem proceder à revalidação e permite-lhes iniciar de imediato o processo.
Esta plataforma, que dá pelo nome de "A Minha Carta de Condução, está disponível através deste link e pretende-se que, numa segunda fase de desenvolvimento, venha a incluir novas funcionalidades de consulta e registo, como por exemplo: a consulta dos pontos da Carta de Condução, a desenvolver em estreita articulação com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), ou o pedido de certidão de autenticidade da Carta de Condução para troca de título de condução no estrangeiro.
A plataforma A Minha Carta de Condução surgiu assim no dia da entrada em vigor do Decreto-Lei nº 63/2023, de 31 de julho, que criou o Regime Extraordinário de Revalidação de Títulos de Condução (RERTC), jutando-se assim a mais uma medida desenvolvida com o objetivo de simplificar o processo de revalidação e de esclarecer os condutores habilitados antes de 1 de janeiro de 2008 acerca da validade correta da Carta de Condução.
De acordo com a informação fornecida pelo IMT, apesar de todas as campanhas de informação e sensibilização, ainda se verificam vários condutores que não revalidaram os seus títulos de condução no prazo estabelecido na lei.
O Regime Extraordinário vem assim colmatar esta falha ao permitir aos condutores com título de condução caducado por via legal, há mais de dois anos, procederem à revalidação da sua licença de condução sem submissão a exame especial.
