PE propõe 17 anos como idade mínima para conduzir veículos pesados

O Parlamento Europeu (PE) adotou hoje a posição negocial para as novas regras sobre cartas de condução na União Europeia (UE), apoiando a proposta de redução para 17 anos da idade mínima dos condutores, incluindo de camiões.

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Lusa
28/02/2024 14:04 ‧ 28/02/2024 por Lusa

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Parlamento Europeu

Com 339 votos a favor, 240 contra e 37 abstenções, os eurodeputados subscreveram a proposta que prevê, nomeadamente, a redução para 17 anos da idade mínima para obter uma licença para conduzir automóveis ou camiões, na condição de haver um condutor experiente a acompanhar.

A proposta adianta ainda, entre outras medidas, um período de dois anos de tolerância zero, para os recém-encartados, no que respeita à condução sob o efeito de álcool, devendo ainda ser fixadas sanções mais rigorosas para condução insegura.

Apesar de os Estado-membros terem já adotado a sua posição negocial em dezembro último, a conclusão do dossiê transita para a próxima legislatura, depois das eleições europeias de 06 a 09 de junho.

A associação europeia para a segurança dos transportes ETSC contestou já a proposta dos eurodeputados para permitir a condução de camiões aos 17 anos por considerar, em comunicado, que terá graves consequências negativas.

A ETSC recorda que atualmente a idade mínima para obter uma carta de condução de camiões é 21 anos, apesar de haver Estados-membros que o permitem aos 18, sob certas condições.

 

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