Notícias ao Minuto
Classificados Auto
Foi multado e pretende reclamar? Siga estes passos
Há um formulário próprio para realizar uma defesa.
© Global Imagens
Auto ANSR
Se foi multado e sente que a coima lhe foi aplicada injustamente, saiba que pode reclamar e seguir alguns passos para contestar.
Se pretende defender-se, o primeiro passo é descarregar o formulário que está no site da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) para o efeito. Tem 15 dias para o fazer, porém, há que ter atenção a uma situação. Por segurança, o melhor é realizar um depósito no valor da multa nas 48 horas a partir do ato de fiscalização ou da notificação por via postal.
Isto porque se apresentar defesa e não tiver razão, o valor da coima pode aumentar. Se lhe for dada razão, o valor pago da multa é devolvido.
Como apresentar a defesa
Conforme explica a DECO Proteste, a defesa necessita de ser feita através de uma carta registada com aviso de receção para a ANSR ou para outra entidade que seja referida no auto.
Pode fazê-lo também através de entrega em mão na Secção de Contraordenações do Comando Distrital da PSP ou no Gabinete de Atendimento ao Cidadão do Comando Distrital. Há ainda a possibilidade de entregar a carta registada no destacamento de trânsito da sua área de residência ou enviar por e-mail para a ANSR, desde que a defesa seja assinada digitalmente.
Notificação presencial ou via CTT
Se for notificado presencialmente e decidir fazer o depósito, o agente da autoridade emite o respetivo título e irá dizer-lhe como proceder em seguida. Pode pagar numa estação dos CTT, um posto Payshop ou através de multibanco ou uma app de homebanking. Não se esqueça de guardar o comprovativo.
No caso de ter sido notificado através de carta registada, o prazo de 48 horas para o depósito, ou de 15 dias úteis para pagar a coima ou apresentar defesa, começa a ser contabilizado no dia em que recebe a carta ou três dias depois, se esta for assinada por outra pessoa. Se a carta registada for devolvida, pode depois ser notificado com uma carta simples e aí o prazo arranca cinco dias depois da data de envio da carta.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
desporto Fórmula 1
Verstappen não facilita e vence corrida sprint no GP da Áustria
-
2
desporto Ferrari
Ferrari de Michael Ballack pode valer um autêntico Euromilhões
-
3
desporto Fórmula 1
Williams contrata 26 elementos de uma assentada para a equipa de F1
-
4
-
5
desporto MotoGP
Miguel Oliveira admite: "Estou a falar com outras equipas..."
-
6
desporto MotoGP
Miguel Oliveira falha acesso direto à Q2 no GP dos Países Baixos
-
7
entrevistas Dacia
Dacia pensa em cada euro e garante: "A concorrência é positiva"
-
8
desporto Fórmula 1
Jos Verstappen impedido de conduzir um Red Bull. Polémica à vista
-
9
eletricos Ferrari
