Câmaras para multar carros mal estacionados esperam ligação a sistema
A Câmara do Porto aguarda que a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) disponibilize a ligação ao sistema de contraordenações para que as câmaras a colocar nas viaturas da Polícia Municipal para controlar o estacionamento possam entrar em funcionamento.
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Auto Porto
O tema foi hoje abordado na reunião do executivo pelo socialista Tiago Barbosa Ribeiro, na sequência da discussão da proposta do BE para que a câmara elaborasse um plano de obras de emergência com vista a tornar acessíveis às pessoas com mobilidade condicionada os passeios, equipamentos e outras infraestruturas urbanas no próximo ano.
Ao executivo, o presidente da autarquia disse que o assunto estava a avançar, tendo, no entanto, tecido considerações sobre a Comissão Nacional de Proteção de Dados ao invés da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
Posteriormente, fonte da Câmara do Porto disse à Lusa que o município aguardava que a ANSR disponibilizasse a ligação ao Sistema de Contraordenações de Trânsito (SCOT) para que as câmaras pudessem funcionar.
"As multas ainda não estão a ser aplicadas, porque dependem da ligação ao sistema da ANSR", indicou.
Em fevereiro, a autarquia avançou à Lusa que o sistema iria começar a funcionar em março, depois do JN avançar que a Polícia Municipal já tinha recebido as câmaras para instalar em pelo menos duas viaturas.
O sistema recolherá imagens dos veículos infratores, cabendo ao agente que está na viatura com a câmara instalada no seu tejadilho a emissão da respetiva coima.
Além das câmaras instaladas em viaturas da Polícia Municipal e dos radares móveis de controlo de velocidade, a STCP também já começou este ano a fiscalizar o estacionamento indevido nos corredores BUS e paragens de autocarro, fruto de um protocolo assinado com o município.
"A STCP e a Polícia Municipal têm uma viatura comum, na qual anda um elemento da STCP e um fiscal da Polícia Municipal que faz as autuações. Neste momento, vamos dar a possibilidade a elementos da própria STCP, que estão devidamente formados e acreditados, para fazer a fiscalização exclusiva no âmbito da mobilidade dos transportes públicos", afirmou o comandante da Polícia Municipal, António Leitão da Silva, em dezembro.
Em causa estão pelo menos cinco viaturas afetas a este controlo, com pelo menos 15 fiscais.
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