Na nota, divulgada pelos ministérios do Ambiente e Energia e das Infraestruturas e Habitação, as tutelas adiantam que "os avisos relativos às candidaturas ao incentivo pela introdução no consumo de veículos de emissões nulas, no ano de 2024, já se encontram publicados no 'site' do Fundo Ambiental".
O Governo lembrou que "em causa estão apoios dirigidos a particulares e empresas, no âmbito do pacote 'Mobilidade Verde' aprovado em Conselho de Ministros, no dia 11 de outubro, os quais serão financiados pelo Fundo Ambiental nos montantes máximos de dez milhões de euros, em 2024, e outros dez milhões de euros em 2025".
Assim, para particulares, fica contemplada "uma compensação de 4.000 euros na aquisição de um veículo ligeiro de passageiros 100% elétrico, cujo custo final de aquisição não seja superior a 38.500 euros, incluindo o IVA e todas as despesas associadas, acompanhada do abate de um veículo movido a combustíveis fósseis com mais de dez anos".
Segundo as tutelas, o valor é "majorado no caso das Instituições Particulares de Solidariedade Social, às quais é atribuído um apoio de cinco mil euros".
Estão ainda contemplados, no âmbito desta medida, "incentivos, até 50% do valor máximo, na aquisição de bicicletas de carga com e sem assistência elétrica (até 1.500 euros), bicicletas elétricas para uso citadino (até 500 euros)", assim como "motociclos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e outros dispositivos de mobilidade pessoal, elétricos (todos com um teto de 500 euros de comparticipação) e bicicletas citadinas convencionais (até 150 euros)".
Por fim, está ainda previsto, um "incentivo à instalação de carregadores para veículos elétricos em condomínios multifamiliares com ligação à Rede Mobi.E, no valor de 80% do custo de aquisição, incluindo IVA, até máximo de 800 euros", sendo que "este incentivo está limitado a um carregador por condómino e a um máximo de dez carregadores por condomínio".
Já no que diz respeito às mercadorias "é contemplado um apoio até aos 6.000 euros na aquisição de um ligeiro de mercadorias novo, 100% elétrico", e um apoio à "aquisição de bicicletas de carga com e sem assistência elétrica, equivalente a 50% do valor de aquisição do veículo, incluindo o IVA, até ao máximo de 1.500 euros".
O Governo realçou que em todos os casos "são contemplados os veículos cuja aquisição tenha sido feita em nome do proprietário a partir de 01 de janeiro de 2024", sendo "concedidos por ordem cronológica da entrada das candidaturas elegíveis, até se esgotarem os tetos máximos definidos por tipo de veículo e/ou de apoio".
Quando forem atingidos os limites, "os candidatos ainda não abrangidos ficarão em lista de espera, não vendo os seus pedidos deferidos até ao eventual lançamento de novos avisos".
