DECO congratula Governo pelas medidas para a mobilidade elétrica

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) congratulou o Governo pelo comprometimento da revisão do regime jurídico da mobilidade elétrica em resposta às suas reivindicações na sequência das queixas dos consumidores.

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Lusa
27/02/2025 13:21 ‧ há 2 horas por Lusa

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A DECO considera o atual modelo "desajustado da realidade" e defende ser "fundamental a sua revisão para um sistema mais simples, fácil, transparente e com menos custos", tendo a associação apresentado, em dezembro, um conjunto de propostas relativas à capacitação dos consumidores.

 

A associação destacou algumas medidas anunciadas pelo Governo no Conselho de Ministros que se realizou na quarta-feira, nomeadamente "a possibilidade de o consumidor poder carregar e efetuar, de imediato, o pagamento sem necessitar de um contrato prévio ou de acesso a uma plataforma", e a "garantia da uniformização das unidades de contagem para efeitos de comparação".

A Deco sublinhou ainda que é "importante a garantia de que o sistema funcione" e que "entidades de regulação e fiscalização equilibram o mercado".

O Governo aprovou na quarta-feira um conjunto de medidas para a liberalização da mobilidade elétrica, facilitando o carregamento dos veículos elétricos e eliminando a figura do comercializador.

Assim, as medidas permitem aos condutores de veículos elétricos irem a qualquer posto, e não apenas onde há contrato com o comercializador, assim como eliminar a figura do comercializador.

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