O Ministério das Infraestruturas e Habitação disse esta quinta-feira, em comunicado, que serão introduzidos mecanismos obrigatórios de concorrência (concursos) na atribuição de novos pontos de carregamento nas áreas concessionadas ou subconcessionadas.
Este modelo, de acordo com o ministério, está alinhado com a prática de outros países da União Europeia, dando cumprimento ao Regulamento Europeu AFIR.
O Governo aprovou ainda em Conselho de Ministros, na quarta-feira, o fim da obrigatoriedade de ligação a uma plataforma única para todo o sistema da rede que até agora era gerida pela Entidade Gestora da Rede da Mobilidade Elétrica (atualmente na MobiE).
"Portugal esperou 15 anos por esta revolução, não é compreensível que há 10 anos o país estivesse à frente de toda a Europa na mobilidade elétrica e hoje marca passo numa área crucial para o desenvolvimento económico descarbonizado", disse o ministro das infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, citado no comunicado.
O diploma aprovado pelo Governo será submetido a partir de hoje a consulta pública por 30 dias.
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