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Autoridade da Concorrência condena Peugeot Portugal por informações falsas
A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou uma coima à Peugeot Portugal por "prestação de informações falsas, inexatas ou incompletas" no valor de 150 mil euros, anunciou o supervisor de mercado.
© Reuters
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Em comunicado, a Autoridade da Concorrência disse que condenou a Peugeot Portugal Automóveis, S.A. "ao pagamento de uma coima de 150 mil euros por prestação de informações falsas, inexatas ou incompletas em resposta a um pedido de elementos da AdC, no uso dos seus poderes sancionatórios".
Trata-se da primeira vez que a AdC aplica uma coima por prestação de informações falsas, inexatas ou incompletas, nos termos da nova Lei da Concorrência.
O processo contra a Peugeot foi aberto no início de março de 2015 e a Nota de Ilicitude (comunicação de acusações) foi emitida no dia 12 desse mês, "tendo sido dada à arguida a oportunidade de exercer o direito de audição e defesa", explica o comunicado.
A Peugeot remeteu à AdC a resposta à Nota de Ilicitude em 16 de abril de 2015, o que o supervisor referiu que "foi devidamente ponderada na decisão final".
A decisão da Autoridade da Concorrência é passível de recurso para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.
Em comunicado, o supervisor de mercado adiantou que "o fornecimento pelas empresas, na sequência de pedidos da Autoridade, de toda a informação que se encontre ao seu dispor, de forma rigorosa, exata e completa, é crucial ao exercício cabal das atividades sancionatória e de supervisão da AdC".
Assim, continua o comunicado, "a prestação por uma empresa, de modo doloso ou meramente negligente, de informação que venha a revelar-se enganosa ou de alguma forma incompleta, além de criar obstáculos à investigação, pode permitir ocultar problemas de concorrência no mercado, prejudicando as empresas e os consumidores".
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