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Euribor negativa? Clientes receberão créditos nos juros
Foi aprovada uma proposta que cria um crédito de juros para abater aos empréstimos quando os juros subirem, mas a DECO salienta que a lei não tem efeitos retroativos.
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O Parlamento aprovou, na sexta-feira, uma legislação que cria um crédito de juros que servirá para abater aos empréstimos quando os juros subirem, lembra a Associação para a Defesa do Consumidor (DECO). Porém, apesar de tudo, a DECO salienta que “não é retroativa”.
“Para os consumidores, é uma grande conquista. Ainda assim, a lei agora aprovada não tem efeitos retroativos, como defendemos, pois foram precisos dois anos até esta situação de injustiça e de incumprimento contratual por parte dos bancos ser corrigida”, refere a associação numa nota.
As taxas Euribor estão negativas há cerca de três anos, lembra a DECO que alertou para o facto de “os bancos não estarem a fazer corretamente os cálculos da prestação do crédito à habitação a clientes com spreads inferiores a 0,33% e contratos indexados à Euribor a 3 meses”.
Ou seja, um “contrato indexado a uma taxa variável pressupõe que as duas partes assumem o risco de oscilação da prestação”. Quando a Euribor sobe, a prestação sobe. E quando desce, supostamente a prestação desce”. Porém, lembra a DECO, isso não é o que está a acontecer desde 2015, altura em que a média da Euribor chegou a valores negativos superiores a alguns spreads contratados no nosso país.
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