O documento foi aprovado por unanimidade na sessão pública do executivo e o objetivo desta autarquia do distrito de Castelo Branco é começar a implementar as medidas previstas, tão rápido quanto possível, de modo a agilizar o acesso aos fundos previstos em diferentes programas, quer para as autarquias, quer para proprietários privados.
"Estamos a falar de uma iniciativa muito importante que vem, na prática, dar maior expressão ao nosso importante parque habitacional social e que vai para além dele, visto que, além das melhorias que introduz nesse parque, também permite alargar e intervir noutros segmentos", afirmou o presidente da Câmara, Vítor Pereira (PS).
O autarca destacou ainda o papel que esta estratégia poderá ter no âmbito dos problemas sociais que se perspetiva que muitas famílias possam ter na sequência da pandemia.
Com origem no programa 1.º Direito, programa de apoio de acesso à habitação vocacionado para os mais desfavorecidos, a ELH inclui um diagnóstico das necessidades habitacionais do concelho, um levantamento do património habitacional do município e um conjunto de medidas a realizar, explicou Leonel Ferreira, arquiteto da empresa Sociedade Portuguesa de Inovação, que elaborou este documento.
Segundo sintetizou, no âmbito do levantamento das necessidades habitacionais do concelho, foram identificadas 221 famílias em situação de carência habitacional, sendo que 183 apresentam, em simultâneo, condições residenciais indignas e carência económica, pelo que são elegíveis para acederem ao apoio do 1.º Direito.
No que concerne às restantes 38, deverão ser criados "mecanismos complementares" para que possa haver alguma resposta por parte do município.
O diagnóstico mostra que, do universo dessas 183 famílias elegíveis, 19 são proprietárias, devendo ser elas a apresentarem as candidaturas individuais para a reabilitação das habitações que estão em condições de insalubridade, enquanto nas restantes deverá ser a autarquia a procurar essas soluções.
Quanto aos recursos existentes, verifica-se que a Câmara da Covilhã já é proprietária de 690 fogos de habitação social, sendo que 646 estão atualmente ocupados e 44 estão livres (14 prontos a habitar e 30 a necessitarem de obras).
Para além destes, foram ainda identificados outros recursos habitacionais que podem ser usados na resposta, designadamente oito imóveis municipais devolutos que têm uma função habitacional, 11 que podem ser adaptados para resposta residencial e mais seis que são propriedade de entidades parceiras ou juntas.
Nas medidas, destaque para a reabilitação dos imóveis do parque habitacional da Câmara (recorrendo ao financiamento do 1. Direito), bem como para a criação de mais 32 fogos (através da reabilitação) e uma componente de apoio às famílias com carência habitacional e aos mais idosos.
A isto junta-se a criação de uma Bolsa Municipal de Arrendamento Acessível com 72 fogos, dirigidos quer para a população residente com rendimentos intermédios, quer para a população estudantil, que tem grande peso no concelho.
Programada para um horizonte temporal de seis anos, a ELH prevê um investimento global de 14,8 milhões de euros, a concretizar no âmbito de diferentes programas e candidaturas.
Do total, 12,8 milhões de euros dizem respeito ao município, sendo que 5,3 milhões devem ser realizados através do investimento do 1. Direito e 7,3 milhões de euros são investimento complementar.
Há ainda uma verba de 1,9 milhões de euros que diz respeito a investimento direto dos beneficiários que são proprietários e outra para a implementação de ferramentas e instrumentos.
