Vai entrar em funcionamento, no concelho da Mealhada, a partir do dia 17 de maio, o Balcão Único do Prédio, no âmbito de um projeto da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM – RC), que tem como objetivo possibilitar aos cidadãos identificarem e registarem, gratuitamente, as parcelas de terrenos rústicos e mistos de que são proprietários, refere nota enviada ao Notícias ao Minuto.
A abertura deste balcão, assim como dos restantes 16 balcões dos municípios envolvidos, foi anunciada, esta quinta-feira, na cerimónia de apresentação pública do Cadastro Predial Rústico da região de Coimbra, que decorreu em Mortágua.
O balcão da Mealhada vai situar-se na Rua Branquinho de Carvalho e disponibilizará um serviço onde os munícipes poderão registar, sem qualquer custo associado, os seus prédios, identificando as localizações e os limites das suas propriedades, garantindo a proteção da sua titularidade.
Em comunicado, o novo serviço, além do registo de matrizes prediais rústicas e mistas, vai também permitir a consulta, atualização e impressão de informação em vigor sobre uma determinada parcela, através da internet, em tempo real e a qualquer momento.
Na sessão de apresentação pública deste projeto, Pedro Tavares, diretor da Estrutura de Missão eBUPi, justificou a criação da plataforma, explicando que “é um ponto de partida para uma nova gestão, um novo planeamento territorial”, tendo como finalidade “identificar o território, mapeá-lo, convidando os cidadãos, os municípios e a Administração Central a agir em conjunto”.
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