Foram assinados dois Acordos de Colaboração entre os municípios de Lagos e Penela e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para as Estratégias Locais de Habitação no âmbito do programa 1.º Direito, avança o Governo.
Os acordos assinados permitirão dar resposta a 387 famílias (339 em Lagos e 48 em Penela) a viver em situações indignas de Habitação, aos quais acrescem 215 agregados (60 em Lagos e 155 em Penela) a salvaguardar junto dos beneficiários diretos.
No município de Lagos, o investimento global feito pelo IHRU será de 18 milhões de euros, sendo que 10,26 milhões são a fundo perdido. No caso de Penela, o valor global do investimento é de 3,49 milhões de euros, dos quais 1,95 milhões a fundo perdido, lê-se na página oficial da República Portuguesa.
As modalidades de soluções habitacionais previstas passam por: reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e arrendamento de habitações para subarrendamento.
As cerimónias de homologação, que decorreram online, contaram com a intervenção da Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho.
Marina Gonçalves explicou que o 1.º Direito é uma das grandes prioridades do Governo, "que vem desde a anterior legislatura", sublinhando que "nunca como hoje houve esta necessidade de uma resposta transversal".
Reforçando que o Plano de Recuperação e Resiliência "dá uma oportunidade acrescida para estas políticas", uma vez que garante o financiamento a 100% a fundo perdido para as primeiras 26 mil soluções habitacionais, o que permitirá que "os municípios se desonerem do esforço que lhes era exigido no âmbito do 1.º Direito".
Revela ainda o Governo, que a Secretária de Estado da Habitação acrescentou que "os problemas de habitação vão hoje muito para além da intervenção tradicional do Estado junto dos mais carenciados, atingindo as populações de rendimentos intermédios", o que obriga a que a resposta do Estado "evolua também para uma resposta para estas famílias de classe média, através da reabilitação e construção do património devoluto do Estado", um caminho que permitirá criar novas respostas para esta população, no âmbito das rendas acessíveis.
Por seu lado, o Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, lembrou que este é um projeto "a quem ninguém pode ficar indiferente, ainda por cima quando há financiamento garantido".
Com as assinaturas de Lagos e Penela são já 52 os municípios com Acordo de Colaboração no âmbito do programa 1.º Direito assinado.
Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o programa 1.º Direito visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional.
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