"Falhou-se porque não havia uma política estruturada (de habitação)"

"A habitação é um pilar do Estado social. Falhou-se ao longo de muitas décadas porque não houve uma política estruturada”, afirmou a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, para elencar um conjunto de “novas políticas que estão a ser implementadas para dar uma resposta concreta e transversal a problemas identificados”.

A governante falava durante o I Fórum da Habitação Pública Municipal de Setúbal, centrado na Política Nacional de Habitação – instrumentos, financiamentos, resultados e perspetivas, a decorrer no Fórum Municipal Luísa Todi. No primeiro painel do encontro organizado pela Câmara Municipal de Setúbal, Marina Gonçalves, reconheceu o desinvestimento de décadas do Governo em matéria de habitação pública e destacou o esforço de contraciclo que está a ser desenvolvido, pode-se ler na página oficial da autarquia.

Entre os vários instrumentos no terreno, Marina Gonçalves destacou o programa 1.º Direito “para chegar às famílias com menos rendimentos”, o qual é apoiado por um Plano de Recuperação e Resiliência “mais robusto e capaz de contrariar o diagnóstico realizado no país” no que respeita à habitação pública.

A secretária de Estado salientou ainda a nova bolsa de alojamento urgente e prioritário, “uma rede de suporte de emergência para quem precisar”, dinamizada no âmbito da instituição de novas políticas públicas. “Estamos a aprender com aquilo que não se fez ao longo de anos para dar resposta a diversas carências habitacionais.”

As novas políticas em curso “constituem mais uma oportunidade para resolver um problema de décadas”, para depois adiantar que o Plano de Recuperação e Resiliência, “ambicioso”, é a “resposta possível”, adverte a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida.

Todavia, “não basta construir ou recuperar fogos”, salienta, mas, sim, que é “necessário fazê-lo com qualidade e na perspetiva global de desenvolvimento urbano.”

Já o membro do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Alberto e autarca de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, defendeu “a desburocratização” dos procedimentos relacionados com a habitação pública, seja no acesso às casas, seja nos instrumentos necessários para a implementação de políticas locais.

Também dentro do mesmo painel na conferência de abertura deste fórum, Alberto Mesquita revela ainda para a necessidade de o Estado conduzir “políticas de maior elasticidade, ou seja, adaptadas às características e especificidades dos diferentes municípios”, os quais, frisou, “têm assumido o papel de garantir o acesso das pessoas à habitação pública.”

Por seu lado, Maria das Dores Meira, Presidente do Município de Setúbal considera "necessário criar uma estratégia para a governança das políticas de habitação”, sendo que “entre a política, a habitação e a cidade, dever-se-iam desenvolver as políticas sociais de promoção de habitação pública que permitissem corrigir disfuncionalidades e falhas do mercado que, ainda hoje, prejudicam milhares de famílias.”

Durante a primeira conferência do concelho em matéria de habitação, a autarca afirmou que “a situação atual contém graves problemas no acesso à habitação", a qual é agravada pelas “desigualdades territoriais decorrentes das diferentes capacidades financeiras de cada município”.