A Câmara Municipal de Alcácer do Sal vai promover uma sessão de apresentação pública de Estratégia Local de Habitação, no dia 22 de junho, pelas 21h, no Auditório Municipal da cidade, refere a autarquia na sua página oficial.
Note que a Estratégica Local de Habitação (ELH) é um instrumento que define a estratégia de intervenção em matéria de política de habitação e que deverá ter por base um diagnóstico das carências existentes relativamente ao acesso à habitação, dos recursos e das dinâmicas de transformação das áreas a que se referem, de forma a definir as metas e os objetivos a atingir no período da sua vigência, especificar as soluções habitacionais a desenvolver e a sua priorização.
O município faz ainda notar que esta estratégia deverá fornecer um enquadramento estratégico e um modelo de intervenção para a atuação em matéria de habitação, que oriente e articule as políticas públicas de habitação e a atuação das entidades públicas e privadas no território em causa.
No âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, as ELH são valorizadas como forma de promover a garantia que as soluções habitacionais a desenvolver com apoio público são conducentes à integração territorial das comunidades menos favorecidas, como as famílias que vivem em situação de grave carência habitacional e que enfrentam outros obstáculos à sua inclusão e autonomia, como sejam a pobreza, o desemprego, a discriminação, a falta de qualificações, entre outros.
Assim, salienta ainda a Câmara de Alcácer do Sal, a ELH apresenta-se como obrigatória no caso dos apoios a conceder ao abrigo do 1.º Direito, Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que visa a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
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