O programa de apoio habitacional do Governo, 1.º Direito, atingiu 66 municípios, durante a semana passada. Atualmente, apoia mais 786 famílias em vários municípios de Portugal. De acordo com o Executivo, foram assinados mais seis Acordos de Colaboração entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e as autarquias locais para as respetivas Estratégias Locais de Habitação no âmbito do Programa 1.º Direito, somando agora 66 municípios.
Os acordos assinados na semana passada em Vizela, Marco de Canaveses, Tomar, Felgueiras, Vila Real e Chaves permitirão dar resposta a 786 famílias a viver em situações indignas de Habitação, aos quais acrescem mais 422 a salvaguardar junto dos beneficiários diretos e do terceiro sector.
Faz notar ainda o Governo que estes acordos assinados com o IHRU definem um montante global de investimento pelo IHRU de mais de cerca de 42 milhões de euros (6,4 milhões em Vizela, 7,9 milhões em Marco de Canaveses, 11,57 milhões em Tomar, 4,9 milhões em Felgueiras, 6 milhões em Vila Real e 5,2 milhões em Chaves), dos quais 2,4 milhões de euros são financiamento a fundo perdido (3,4 milhões em Vizela, 4,8 milhões em Marco de Canaveses, 6,26 milhões em Tomar, 4,9 milhões em Felgueiras, 2,86 milhões em Vila Real e 2,8 milhões em Chaves).
As modalidades de soluções habitacionais previstas nestes acordos passam por reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, aquisição de frações ou prédios habitacionais e construção de prédios ou empreendimentos habitacionais, lê-se no documento.
O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou que existe "uma realidade nova: os filhos da classe média, e não só, a não conseguir aceder à habitação." Durante a cerimónia de assinatura da ELH de Felgueiras, reforçou a ideia de que o trabalho dos municípios é crucial, nesta matéria de carência habitacional. "A câmara terá um papel muito importante na execução deste acordo. A administração central desenhou a política e paga, as autarquias identificam e executam."
Já por referência ao financiamento, o ministro aproveitou para falar da importância do PRR neste programa 1º Direito, lembrando que aquilo que os municípios executarem das suas ELH até 2026 poderá ser pago a 100% pelo Estado.
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