Eis que surge uma novidade no setor habitacional: "O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vem dar-nos uma novidade, que é o de financiamento a 100% a fundo perdido", dentro do programa 1.º Direito, sendo que "os municípios vão ter acesso", ou seja, "o Estado vai garantir o financiamento de toda a solução habitacional".

Marina Gonçalves, secretária de Estado da Habitação, falava esta sexta-feira durante a apresentação dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na área da Habitação, nas antigas instalações do Hospital Militar da Estrela, em Lisboa. Com este investimento será possível "dar resposta a 26 mil famílias do país até julho de 2026", afirma a governante.

Uma outra novidade recai na necessidade de responder à falta de emergência no acesso à habitação, tanto no que se refere a eventos previsíveis como a situações de privatização de habitação. Ou seja, até aqui "não havia maneiras de dar resposta às questões de emergência, como situações de inundação, nem de casos de despejo ou de violência doméstica", refere a governante. Com este investimento, passará a ser possível, garante Marina Gonçalves.

Disponibilizar o acesso à habitação às famílias com baixos rendimentos e de rendimentos intermédios é um dos desígnios principais das políticas habitacionais do Governo. Para a secretária de Estado da Habitação, "esta é uma resposta que não tem sido dada, mas que está a ser trabalhada". Assim, "o Plano de Recuperação e Resiliência, dá-nos um investimento adicional e robusto," de forma a encontrar uma solução "mais universal e transversal" para a problemática de acesso à habitação.

"Serão disponibilizados 50.000 imóveis às famílias até julho de 2026" e, ainda este ano, "abriremos as candidaturas", faz notar Marina Gonçalves. Mas, para isso, é necessário a identificação do património imobiliário do Estado e de dar acesso do mesmo às pessoas. Uma vertente que já deu os seus primeiros passos, sendo que "já foi identificada", e que agora aguarda para que sejam reunidas as condições (mais adequadas), de forma a que o processo se possa iniciar.

Com a ajuda do financiamento do PRR, a governante realçou ainda que será possível, com a bolsa nacional de alojamento urgente e temporário, apoiar 2.000 agregados familiares e, com o parque habitacional, ajudar mais 6.800 famílias de rendimentos intermédios, com a oferta de habitações a custo acessível." Em parceria com o IHRU, serão ainda disponibilizadas mais 15 mil camas para alojamento de estudantes.

Ainda assim, para tornar o arrendamento acessível mais robusto, "será necessária a colaboração em conjunto com as várias entidades públicas", salienta Marina Gonçalves.

Por referência à questão de reabilitação urbana no país, a governante destaca o facto de que é vital criar-se uma solução rápida e eficaz, pois esta "tem de ser privilegiada."

"Este é um momento muito importante nas nossas políticas de habitação, pois não existia uma resposta para a reabilitação urbana." De maneira a contornar este problema, Marina Gonçalves considera também o programa 1.º Direito como uma vertente de política transversal habitacional capaz de identificar o património que é necessário ser reabilitado. 

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