Recorde-se que estão em vigor desde 1 de julho, as peças legislativas que complementam o Sistema de Certificação Energética (SCE), dando cumprimento ao Decreto-Lei n. º101-D/2020 e cuja elaboração e desenvolvimento contou com os contributos da ADENE

De acordo com o comunicado enviado às redações, a Agência para a Energia, enquanto entidade gestora da Certificação Energética dos Edifícios, participou ativamente na elaboração da nova legislação, tendo despendido mais de quatro mil horas de trabalho técnico com vista ao aperfeiçoamento do diploma sobre os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o SCE.

Segundo a mesma nota, nas últimas semanas, a Academia ADENE multiplicou as ações de capacitação e formação dos principais agentes do SCE, tendo realizado 25 sessões que envolveram perto de mil Peritos Qualificados.

A ADENE realizou ainda sessões de trabalho com as Ordens Profissionais que contaram com a participação de 1400 especialistas e tiveram mais de 3 mil visualizações nas redes sociais, lê-se no documento.

Faz ainda notar a mesma nota, porque os municípios são igualmente fundamentais no cumprimento dos procedimentos da nova legislação, a ADENE realizou seis sessões de formação, envolvendo perto de 250 técnicos municipais e irá ainda realizar novos encontros com os municípios.

Para além das sessões de trabalho e, de forma a clarificar e gerir expectativas em relação à nova legislação, a ADENE elaborou e divulgou uma série de P&R de apoio à interpretação do DL 101-D/2020, atualizou o Portal SCE e reforçou o apoio ao exterior. Em menos de um mês, desde a publicação da legislação, foi dada resposta a mais de mil questões técnicas e operacionais, refere o mesmo comunicado. 

Com a publicação das peças legislativas necessárias à operacionalização do DL 101-D/2020, que traz mudanças para entidades e profissionais que intervêm na construção e reabilitação de edifícios, a ADENE proporcionou também o apoio técnico aos fornecedores das ferramentas de cálculo da certificação, permitindo que estes apresentassem versões atualizadas da legislação, evitando interrupção no trabalho dos peritos, contribuindo assim para uma transição suave numa área fundamental da eficiência energética e ação climática.

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