Foi publicada, esta segunda-feira, em Diário da República, uma resolução da Assembleia da República que prorroga o prazo de conclusão do Programa Bairros Saudáveis. A resolução, aprovada no Parlamento em 29 de julho de 2021, impõe permitir que o Programa possa ser executado até ao final de 2022. Uma vez que o programa tinha uma duração até ao dia 30 de abril de 2022, impedia que as entidades com projetos aprovados com um cronograma de 12 meses, conseguissem dentro desse prazo realizar as suas propostas, impossibilitando assim a execução plena das verbas previstas no PRR.

Desta forma, com o prolongamento até ao final de 2022, permite a assinatura dos contratos após a celebração do contrato entre a Estrutura de Missão Recuperar Portugal e a SG, de modo a que os destinatários finais das verbas possam executar os respetivos projetos de acordo com o cronograma apresentado aquando das candidaturas.

Em vigor desde julho de 2020, o Programa Bairros Saudáveis aplica-se a Portugal continental e visa apoiar intervenções locais de promoção da saúde e da qualidade de vida das comunidades territoriais, através de projetos apresentados por "associações, coletividades, organizações não governamentais, movimentos cívicos e organizações de moradores", refere a Coordenadora Nacional do Programa Bairros Saudáveis, Helena Roseta, à agência Lusa.

O Programa Bairros Saudáveis (Programa) foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2020, de 1 de julho, como programa participativo e multissectorial, que envolve sete ministérios e que promove iniciativas de saúde, sociais, económicas, ambientais e urbanísticas junto das comunidades locais mais atingidas pela pandemia, ou por outros fatores que afetam as suas condições de saúde e bem-estar.

Tem como um dos seus objetivos capacitar as comunidades locais, dando base material e apoio à auto-organização da população e à sua participação na melhoria das condições de vida e dos determinantes da saúde, lê-se na resolução n.º 106/2021.

De acordo com Helena Roseta, o Programa Bairros Saudáveis vai financiar 246 projetos, dos quais 69 em territórios do Interior, o que “praticamente esgota” a dotação disponível de 10 milhões de euros. A maior parte das candidaturas aprovadas para financiamento ficam na região de Lisboa e Vale do Tejo (91), seguida da região Norte (com 71) e do Centro, com (35). O Alentejo teve 27 candidaturas aprovadas e o Algarve 17. No total, 69 dos projetos viabilizados são em territórios do interior do país.

O Parlamento faz ainda notar que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) dispõe de um montante a afetar ao Programa, o que determina, nos termos dos Decretos-Leis números 29-B/2021, de 4 de maio, e 53-B/2021, de 23 de junho, a celebração de um contrato entre a Estrutura de Missão Recuperar Portugal e a SG, na qualidade de representante da entidade responsável pelo Programa, prévio à celebração de contrato com os beneficiários finais do Programa.

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