Mais de 5 milhões de euros já foram pagos pelo Fundo Ambiental em apoios para tornar as casas mais sustentáveis. De acordo com o comunicado do Ministério do Ambiente enviado às redações, o Fundo Ambiental já financiou cerca de 3.247 candidaturas do 'Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis'. Este valor corresponde à entrega de subsídios que ultrapassam os 5 milhões de euros, de um total de 30 milhões de dotação disponível para esta fase, provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Recorde-se que este programa tem uma dotação disponível de 30 milhões de euros proveniente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para subsidiar medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios. Segundo o Ministério do Ambiente, atualmente, já foram submetidas 26.779 candidaturas, das quais 3.486 foram aceites.
Através do Programa Edifícios Mais Sustentáveis, os apoios do Governo destinam-se a tornar as casas mais eficientes, com recurso a janelas eficientes e painéis solares. Com isto, “pretende-se que as medidas a apoiar possam conduzir, em média, a pelo menos 30 % de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados”, refere o despacho.
As taxas de comparticipação ao investimentos em eficiência energética das habitações irão subir de 70% para 85%, durante este ano. Contudo, os limites máximos dos apoios ficam iguais, sendo na mesma 1.500 euros para janelas eficientes e 2.500 para painéis solares.
De realçar que uma das novidades desta segunda fase do programa recai na introdução de três novos apoios: Portas de entrada de casa (apoio até 750 euros), sistemas de aproveitamento de águas pluviais (até 1.500 euros) e sistemas de monitorização de consumos de água em casa (até 200 euros).
Ainda assim, sublinhe-se que, "cada beneficiário está limitado a um incentivo total máximo de 7.500 euros, por edifício unifamiliar ou fração autónoma, e de 15.000 euros, no caso particular de edifício multifamiliar em propriedade total, considerando-se para o efeito os montantes apoiados desde 7 de setembro de 2020", lê-se no documento.
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