Chama-se 'Vale Eficiência' o novo programa lançado pelo Fundo Ambiental para financiar serviços, materiais ou equipamentos que permitam melhorar o desempenho energético nas casas de famílias em situação de carência energética.
Recorde-se que ao abrigo deste programa, pretende-se entregar 100 mil 'vales eficiência' a famílias economicamente vulneráveis até 2025, no valor de 1.300 euros cada, para que possam investir na melhoria do conforto térmico da sua habitação. Para este ano está prevista a entrega de 20 mil vales e a dotação global chega a um máximo de 162 milhões de euros, segundo informa o Governo. Contudo, este apoio deixa muitos consumidores de fora, revela a DECO.
Segundo informa a defesa do consumidor, atualmente, existem cerca de 800 mil beneficiários da tarifa social de energia elétrica. Mas para receber um 'Vale Eficiência' existe um conjunto de burocracias e medidas que potenciam a exclusão de alguns consumidores e ser exigido que sejam proprietários da habitação em que residem, é uma delas. Isto significa que quem resida em habitação social, por exemplo, estará automaticamente excluído do programa.
Mais ainda, uma vez que o processo de candidaturas decorre exclusivamente 'online', para a DECO isto significa que potencia a exclusão, "uma vez que não é expectável que entre a população abrangida pelo programa se encontrem níveis de literacia energética e digital acima da média", sustenta. Por isso, a defesa do consumidor defende que devem existir alternativas em postos de atendimento presenciais que apoiem os consumidores no processo de candidatura, por exemplo.
Algumas das rubricas contempladas no programa são reduzidas, como é o caso dos limites para instalações de painéis fotovoltaicos para autoconsumo ou bombas de calor. Uma limitação pode impossibilitar a intervenção ou comprometer a escolha da solução mais eficiente para a habitação em causa, nas palavras da DECO.
Outra das limitações da medida está no facto de não existir qualquer apoio ou suporte independente ao consumidor na análise e seleção das intervenções mais adequadas para a sua habitação.
A somar a tudo isto, a iliteracia, a pobreza e a exclusão social estão "indissociavelmente" ligadas. Também por isso, o consumidor deveria ter acesso a uma verba adicional que lhe permitisse obter um Certificado Energético prévio e obrigatório por candidatura elegível para determinar quais as intervenções necessárias na casa, reforça a DECO.
Faz ainda notar a defesa do consumidor que o vale só pode ser utilizado junto de um único prestador. Embora os valores do vale não possibilitem muitas intervenções, poderá existir o caso em que um fornecedor terá de colocar uma janela e isolamento térmico no pavimento, não sendo expectável que uma empresa seja especializada em várias tipologias, alerta a DECO.
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