A Caixa Geral de Depósitos (CGD) está a tentar executar o terreno junto ao Aeroporto Cristiano Ronaldo, na Madeira, que foi dado como garantia num crédito concedido à Grão Pará. Contudo, o negócio 'falhou' e o banco colocou uma ação em tribunal contra a construtora na tentativa de recuperar 18 milhões de euros entre juros e empréstimos, apurou o Casa ao Minuto, junto do relatório de contas de 2020 da Grão Pará publicado na CMVM, após informação avançada pelo Jornal de Negócios.
"Relativamente ao processo de pedido de expropriação dos terrenos circundantes ao Aeroporto da Madeira, de propriedade da associada Matur, aguarda-se os ulteriores termos, por um lado, da ação executiva intentada, em 2009, pela CGD no valor de cerca de 18.000.000 Euros, (quantia assentada de cerca de 15.000.000 Euros), e, por outro lado, do processo de condenação da ANAM e RAM pelos prejuízos causados pela constituição da servidão aeronáutica em montante a liquidar em execução de sentença que se calcula sobejamente superior ao valor da dívida bancária", sendo que a opinião do banco "não (será) modificada em relação a estas matérias", lê-se no relatório.
Até à data só foram avaliados pela justiça cerca de 5 dos 39 imóveis hipotecados, ou seja, cerca de 13% do total. "Na ação intentada pela C.G.D. contra a Matur e a Grão Pará o tribunal mandou proceder à avaliação dos terrenos objeto da hipoteca através de uma técnica por si indicada. Essa avaliação veio a ter lugar apenas em janeiro de 2020, tendo apenas sido avaliados 5 dos 39 imóveis do processo."
Ainda assim, este é um processo que já vai longo, dado que "desde de agosto de 2004 que o Governo Regional se encontra em mora face a uma obrigação legal assumida."
Nesta senda, o banco reforça que "na sequencia foi intentada, em 2005, contra o Governo Regional da Madeira e Anam, visando a constituição de servidão Aeronáutica, incidente sobre os 17 hectares de terreno de propriedade da nossa associada Matur, ingressámos em juízo em outubro de 2013 com uma providência cautelar, visando não só reforçar a exigência de constituição da referida Servidão Aeronautica como também requerer a devida indemnização pelos prejuízos resultantes da mora na sua constituição. 14 anos após ter sido inaugurada a ampliação da pista do Aeroporto do Funchal, foi finalmente constituída a respetiva servidão aeronáutica. Aguardamos, agora, os efeitos práticos do diploma publicado."
Neste sentido, "decorridos 13 anos e após duas sentenças unanimemente favoráveis à nossa sociedade", a CGR considera "de fato espantoso, ainda estejamos pendentes de recursos meramente protelatórios por parte do Estado.
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