O preço por metro quadrado para efeitos de IMI e da avaliação fiscal dos imóveis vai avançar para os 640 euros em 2022, aumentando 25 euros face ao valor em vigor em 2021, segundo um diploma hoje publicado.

Este valor corresponde ao valor médio de construção para efeitos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que será de 512 euros por metro quadrado para 2022, mais 20 euros do que foi fixado para 2021, de acordo com uma portaria publicada, esta segunda-feira, em Diário da República. 

"É fixado em (euro) 512 o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2022", pode ler-se no diploma. 

Trata-se do valor mais alto desde que em 2003, quando o IMI substituiu a Contribuição Autárquica.

Note que o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis estabelece que um dos elementos objetivos integrados na fórmula de cálculo do sistema de avaliação de prédios urbanos é o valor médio de construção por metro quadrado, a fixar anualmente, sob proposta da Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos. 

Segundo o diploma, apesar de ser um dos elementos que concorre para a determinação do VPT dos imóveis, este preço não é de aplicação automática, sendo apenas refletido nas construções novas ou nos imóveis alvo de modificação ou de reconstrução ou na sequência de uma nova avaliação, ou seja, aplica-se aos prédios urbanos cujas declarações Modelo 1 sejam entregues a partir de 01 de janeiro de 2022.

De realçar que este preço por metro quadrado - que em 2021 foi de 492 euros - esteve congelado durante dez anos, entre 2010 e 2020, para acomodar o impacto da crise financeira nos orçamentos familiares.

[Notícia atualizada às 14h31]

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