"O cronómetro para obter financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para construir casas para arrendamento destinado à classe média já está a contar e todas as obras têm de estar concluídas e entregues no verão de 2026", escrevia o Expresso num artigo divulgado no final de dezembro.
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) prevê até 2026 apoiar 26 mil famílias com carências habitacionais e "o Governo tem em marcha um investimento para a habitação que beneficiará o país por inteiro."
Questionada pelo Casa ao Minuto, a Secretaria de Estado da Habitação, enfatiza que "só nos próximos seis anos serão investidos pela administração central mais de 2 mil milhões de euros em habitação (acessível), no âmbito do PRR."
O "programa 1.º Direito visa acabar com as carências habitacionais e não se encontra limitado ao Plano de Recuperação e Resiliência, sendo a sua criação muito anterior à pandemia e ao PRR", tal como já havia sido mencionado pelo gabinete da secretária de Estado da Habitação.
A Secretaria de Estado da Habitação esclareceu ainda que "o PRR é uma oportunidade ao permitir o financiamento a 100% via IHRU de 26.000 soluções habitacionais enquadradas no 1.º Direito. O remanescente seguirá as regras definidas no diploma que veio criar o programa (DL 37/2018, de 4 de junho)."
Nos próximos anos, teremos cerca de 5.000 fogos em obra para entrega nos prazos do PRR."
Atualmente, a Secretaria de Estado da Habitação refere que "entre os imóveis identificados no âmbito do Decreto-Lei n.º 82/2020, de 2 de outubro, e os projetos habitacionais assinados com alguns municípios, nos próximos anos, teremos cerca de 5.000 fogos em obra para entrega nos prazos do PRR", acrescenta a tutela em resposta escrita.
Nesta senda, faz ainda sobressair o gabinete de Marina Gonçalves que já estão "em curso o concurso para a atribuição de 31 fogos, com rendas 45 % abaixo dos valores de mercado praticados na zona", ou seja, abaixo do valor da mediana dos novos contratos de arrendamento publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
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